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Terça-feira, 31 de Agosto de 2021, 11h:06

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ADRIANE DO NASCIMENTO

Desenvolvimento local e regional, da responsabilidade dos gestores públicos, sociedade civil e iniciativa privada

Por: Adriane do Nascimento

Reprodução

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Adriane do Nascimento, Advogada, Especialista em Advocacia Societária e Direito do Trabalho, Mestranda em Economia.

O desenvolvimento regional e local envolve um processo de transformação e crescimento da sociedade, sendo ele complexo e dinâmico. Essa dinamicidade é, sobretudo, dependente do desenvolvimento de uma eficiente gestão pública ordenada e motivada a promover projetos e diretrizes estratégicas alinhadas e integradas com a realidade da região, a partir da coleta de dados e evidências, num momento em que informações e conhecimento constituem instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento participativo da sociedade. Esse alinhamento depende de fatores internos e externos, envolvendo representatividade política, gestores públicos, sociedade civil organizada, associações, instituições e agentes sociais que atuem em busca de um objetivo comum para a  promoção de melhorias na coletividade.

Dessa forma, o Estado não é mero figurante e espectador, detendo o papel e a missão de desempenho crucial no movimento alinhado com os municípios em prol da promoção do desenvolvimento regional, corrigindo disparidades econômicas entre regiões e oportunizando o crescimento e bem-estar social. Cumprir com metas e estabelecer desafios a serem superados, além de ser dever dos gestores municipais, estaduais e sociedade civil organizada é também papel da iniciativa privada, esta que tem a obrigação de desempenhar a responsabilidade social que lhe é inerente, não se restringindo à condição de pagador de impostos, mas atuando positivamente ao lado dos gestores públicos e sociedade civil para o bem estar coletivo.

Essa responsabilidade social deve estar norteada com contribuições estratégicas intersetoriais (processos organizados e coletivos), com valores organizacionais para um desenvolvimento comunitário. Logo, a participação e a interação de empresas e comércios – local e regional, com sua representatividade e formas de associação, tem contribuição direta e indireta, juntamente com outras instituições públicas e privadas voltadas para a formação e capacitação do capital humano.

Em verdade, políticas de desenvolvimento regional é, portanto, função estratégica para a administração estadual e municipal, para, entre outros objetivos, aprimorar e incrementar a capacidade de execução de políticas públicas em cada município do território do estado, respeitando as peculiaridades de cada um, seus índices sociais, indicadores econômicos, ambientais e informações socioeconômicas.

Nosso estado, Mato Grosso, é o maior produtor de soja do país, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e, no ano de 2019, nossa pecuária ganhou o posto de maior exportador de carne bovina, obtendo maior rebanho comercial, maior quantidade de animais e um maior número de plantas habilitadas para exportação, sendo líder nacional na produção de 4 (quatro) commodities agrícolas.

A realidade demonstra que nosso estado é um grande exportador de commodities, contudo o processo de desenvolvimento econômico regional não ocorreu de forma equilibrada no território, enquanto municípios do Norte e Centro Norte do território mato-grossense apresentam índices econômicos e de desenvolvimento satisfatórios, alguns municípios da região sul e sudoeste apresentam indicadores baixos, principalmente o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – ferramenta mais adequada para a mensuração da qualidade de vida das pessoas.

Dados coletados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso (SEPLAN), elaborado no ano de 2017, pelo Governo Estadual, com especificações das Regiões de Planejamento que integram todo o estado, retratam a situação de uma forma regionalizada, sendo 12 regiões de planejamento. Os enfoques destacados no documento se referem à: aspectos urbanos, com delimitação das regiões de influência e hierarquização do espaço regional; aspectos rurais, com a delimitação das regiões homogêneas de produção.

A regionalização posta pela Secretaria de Estado de Planejamento leva em consideração um amplo conjunto de fatores, desde societário; rede de cidades e suas infraestruturas; porte e influência dos núcleos urbanos e a especialização da base produtiva. É necessário consignar que, para melhoria e evolução de indicadores sociais e econômicos, esforços em conjunto são essenciais, a fim de que se alcance a melhoria e avanço destes, para uma necessária formulação de políticas públicas e sociais, respeitando a realidade social de cada ente municipal e suas necessidades básicas para a promoção do desenvolvimento.

A formulação, implementação, execução de políticas públicas e sociais devem possibilitar o enfrentamento dos desarranjos municipais, produzindo efeitos mais significativos para as pessoas, em diversos setores, como renda, emprego e capacitação profissional. Dar impulsionamento ao desenvolvimento econômico regional é um desafio de todos, municípios, governo, iniciativa privada e sociedade, o que faz necessário o estabelecimento de objetivos alinhados e comuns a partir da realidade local e regional.

Nesse contexto, Bastos (2004) assevera que:

o desenvolvimento, em qualquer de seus aspectos (social, cultura, educacional etc.) depende de um substrato econômico, por isso sem o desenvolvimento econômico não há como atingir os demais objetivos, que dependem dos recursos econômicos para sua satisfação.

Nesse sentido, o elemento econômico é indispensável em todos os aspectos de progresso e o direito ao desenvolvimento econômico surge a partir da constatação de que o processo de desenvolvimento e crescimento ocorre a partir da atuação de todos. As condições básicas para isso são consolidadas a partir da acumulação de capital, elevação do nível educacional da população, estabilidade política e desenvolvimento de parques industriais, este último é considerado propulsor do desenvolvimento econômico por meio dos arranjos produtivos locais (clusters - aglomerações espaciais de empresas).

 

Referência Bibliográfica:

Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico. São Paulo. 2004.

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Disponível em: www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br?id=3023. Acesso em: 25 de maio. 2021.

Regionalização de Planejamento do Estado (SEPLAN.MT). Disponível em: repositorio.seplan.mt.gov.br/planejamento/download/dr/RPs.