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Terça-feira, 07 de Julho de 2020, 15h:33

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LAUDEMIR ZART

O Cooperativismo como Estratégia de Desenvolvimento Local: entrelaçamento do econômico e do social

Por: Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart

Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart

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Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart - Professor de Sociologia da Unemat

No primeiro sábado do mês de julho se comemora o dia internacional do cooperativismo. Esta data foi estabelecida pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) no ano de 1923 para lembrar, socializar e afirmar os princípios criados pelos pioneiros de Rochdale na Inglaterra em 1844 quando 28 tecelões fundaram a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, constituindo uma cooperativa de consumo. Escreveram no seu estatuto regras básicas que os guiou e que são adotados até a atualidade como orientativos: a) adesão livre; b) controle democrático, ‘um homem, um voto’; c) devolução do excedente ou retorno sobre as compras; e) juros limitados ao capital; f) neutralidade política, religiosa e racial; h) vendas a dinheiro e à vista; i) fomento do ensino em todos os graus.

O movimento cooperativo moderno está assentado na organização da primeira cooperativa formal que decorreu da associação dos tecelões ingleses. É bom compreendermos que a iniciativa ocorreu no contexto da revolução industrial, quando os trabalhadores começaram a sentir na carne a exploração intensiva da força de trabalho.

O movimento do cooperativismo tem duas finalidades principais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, entrelaçados no mesmo empreendimento.

O desenvolvimento econômico é a capacidade de organização de empreendimentos com capital social coletivo, do corpo de associados/as. A economia compreendida nas múltiplas variáveis: a produção, a comercialização, o consumo de bens materiais e imateriais (culturais) para promover o bem viver das pessoas. Uma economia conectada com as questões ambientais, por isso não predatória dos ecossistemas. Uma economia que se conceitua a partir da etimologia da palavra, a sabedoria de bem administrar, portanto de cuidar a casa (oikós), a nossa casa comum, como bem nos lembra o Papa Francisco. A nossa casa comum que é constituída pelo lar das famílias, pela rua, pelo bairro, pela cidade, pelo país, pelo planeta. A economia do trabalho e do cuidado que se aproxima da comunidade como espaço de inter-relacionamento das pessoas para a reprodução social da existência: da educação, da saúde, da moradia, da alimentação, do lazer.

A organização econômica do cooperativismo demanda um conjunto de normas, capacidades administrativas de planejamento, de gestão e de avaliação das atividades realizadas pelos empreendimentos singulares e articuladas em redes de cooperação (cooperativas de segundo grau). Para termos as competências necessárias para o cooperativismo é importante a formação das pessoas. A formação se dá em termos da divulgação dos sentidos e significados das organizações cooperativas, em cursos de formação de curta duração ou em cursos de graduação e pós-graduação. Os conhecimentos e as experiências sobre as empresas cooperativas são muito limitados e pouco estudados nas universidades. Esta hipótese requer um movimento de articulação institucional para a proposição e a realização de processos de educação cooperativa.

As proposições evidenciadas são a base da segunda finalidade, o desenvolvimento social. Esta condiz com os cuidados, em primeiro plano, das pessoas. A centralidade se dá na ampla valoração das pessoas, que se faz mais humana e humanizadora na relação com outras pessoas. São as relações sociais, as intersubjetividades dialógicas, de cooperação, de solidariedade, de mutualidade que são valores éticos e políticos constituintes das convivialidades que afirmam o bem viver das coletividades nos espaços socioculturais e econômicos para tornar as pessoas, como seres particulares e seres sociais (gregárias) mais humanizadas.

O desenvolvimento social está na relação direta com as comunidades (urbanas e camponesas), no reconhecimento das diversidades culturais (étnicas, linguísticas), na valoração (incorporação) das experiências e dos saberes (tecnologias sociais), na construção social de realidades de cooperação (do trabalhar juntos), nos processos societais de produção e de redistribuição de bens materiais e culturais, na produção social de conhecimentos (do encontro entre as ciências e os saberes práticos).

Neste sentido o cooperativismo é um modo de produção social e cultural que tem como princípio fundante a organização da produção, da redistribuição e do consumo em conformidade com o trabalho, isto é, a valoração daqueles e daquelas que participam na geração de riquezas. Esta é a base da cooperação (trabalho coletivo) e da solidariedade (do viver autônomo, sem ser explorado/dominado, da mutualidade). Implica a sociedade solidária que nas suas experiências as pessoas participam, exerçam a democracia participativa, que assumam responsabilidades em conformidade com as práticas sociais.

Para os estudos, o planejamento e a organização de uma organização cooperativa são válidas as diretrizes que a ACI definiu no congresso de 1995, atualizando as bases de 1844. O movimento cooperativo se afirma em torno de sete enunciados orientativos: 1) adesão livre e voluntária, aberta para as pessoas sem discriminação de sexo ou gênero, social, racial, política e religiosa; 2) gestão democrática, controlada pelos/as associados/as que devem participar ativamente na formulação dos programas de ação e na tomada de decisões; 3) contribuição econômica, o capital social é constituído pela contribuição dos/as associados/as; 4) autonomia e independência, os empreendimentos cooperativos são organizações autônomas de ajuda mútua; 5) educação, formação e informação, para a constituição da cultura da solidariedade; 6) intercooperação, estabelecendo redes de cooperação; 7) interesse pela comunidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e sustentável.

Mas todas as cooperativas são da natureza organizacional conforme os princípios básicos dos Pioneiros de Rochdale e reafirmada pela Aliança Cooperativa Internacional? Olhando para a história organizacional do cooperativismo no Brasil, podemos estabelecer uma tipologia com a configuração de pelo menos três modelos que caracterizam as organizações cooperativas. Vamos chamá-las de: a) cooperativas convencionais; b) cooperativas gatas; c) cooperativas solidárias.

As cooperativas convencionais estão vinculadas à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). São em maior número e são do movimento tradicional do cooperativismo. Possuem a hegemonia política e cultural da concepção e das práticas organizacionais. O perfil deste cooperativismo tem como característica principal o desenvolvimento da cooperativa como empresa – o cuidado com o negócio. São eficazes no estabelecimento de planos de crescimento da produção, da industrialização e da comercialização. Estão atentas às relações de mercado, portanto, próximas às empresas de capital privado. Incorporam facilmente as diretrizes da administração científica (taylorista). Os mercados são os existentes, de competição e de concorrência. A eficácia é medida pelo crescimento do montante de cifras que resultam da organização empresarial.

As cooperativas convencionais ao atentarem prioritariamente ao mercado capitalista, perdem as bases de inserção dos associados nas relações democráticas de participação e de aprendizagem. As decisões ficam centradas no poder da diretoria e de técnicos remunerados que aplicam com eficiência as normas de gestão, de controle contábil e jurídico. Tornam-se fortalecidas em termos econômicos, mas enfraquecidas em termos da política de democracia participativa. Cria-se assim um fosso entre a burocracia institucional e o quadro de associados.

A segunda tipologia são as cooperativas gatas, sentido pejorativo, porque explicita a ideia do ‘gato’ o contratante de mão-de-obra para trabalhos penosos e mal remunerados. São denominadas de ‘cooper gatas’ no movimento cooperativo popular, como forma de contestação, porque tem a característica perversa de negação dos direitos trabalhistas. As cooperativas, são de fato, empresas organizadas para prestar serviços e outras empresas privadas, estatais e para órgãos governamentais. São organizações nefastas porque usam da legislação para burlar os princípios básicos do cooperativismo e da corrupção das condições de trabalho.

As cooperativas gatas nascem no movimento de reestruturação do trabalho, expressas nos processos de terceirização de setores de produção e de serviços. É uma metodologia favorável ao capital porque fundamentalmente é a precarização das condições de trabalho. Na nossa posição, este cooperativismo necessita ser severamente combatido. Não podem prefeituras, quando a gestão é democrática e popular, fazer uso deste expediente jurídico empresarial e trabalhista.

A terceira tipologia se vincula ao movimento social da economia solidária e que denominamos de cooperativa solidária. Este movimento se constituiu no Brasil a partir dos anos 1990 no âmbito das políticas neoliberais da abertura de mercados, levadas à efeito pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que levou à falência muitas empresas brasileiras. Em decorrência surge um movimento operário denominado de “fábricas recuperadas” quando os/as trabalhadores/as se organizam em cooperativas e assumem a gestão e o desenvolvimento da massa falida. A estruturação e a ampliação das práticas sociais do cooperativismo solidário ocorrem com maior ênfase a partir das décadas de 2000 com as políticas públicas de incentivo e desenvolvimento do governo Lula.

As cooperativas solidárias provêm da organização da classe trabalhadora que constrói alternativas econômicas de geração de trabalho, renda e de reprodução ampliada da vida. As organizações econômicas solidárias resultam das ações dos movimentos sociais populares, do sindicalismo combativo, da igreja da teologia da libertação, da universidade com a concepção de ciência e tecnologias inseridas socialmente.

Como se configuram as organizações e o movimento do cooperativismo solidário? A partir da negação da legitimidade de uma única organização representativa, a OCB, o movimento do cooperativismo solidário iniciou um processo de autoorganização construindo centrais para efetivamente representar e difundir as cooperativas solidárias entre os/as trabalhadores/as empobrecidos/as.

Assim se constituem:

a) Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB) criada em 1992, tem como finalidade agregar as cooperativas e associações de agricultores assentados pela reforma agrária no Brasil nas terras conquistadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A partir do conceito de cooperação no campo, surgem as organizações cooperativas para a viabilidade econômica da produção primária, da agroindustrialização e da comercialização.

b) Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL) fundada em março de 2000, surgiu da vontade das cooperativas criadas com apoio institucional do movimento sindical urbanos (Sindicato dos Metalúrgicos) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que constituíram as experiências das fábricas recuperadas. Tem como diretriz a construção social de realidades a partir dos princípios históricos e ideológicos do cooperativismo autêntico. É uma central de empreendimentos solidários e cooperativas, em âmbito nacional, para levar adiante um projeto de inclusão econômica e social, de democratização nos locais de trabalho, de participação no capital e nos ganhos gerados pelo próprio trabalho.

c) União Nacional das cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) fundada no ano de 2005 tem como razão de ser a mobilização e a organização do cooperativismo solidário entre os camponeses brasileiros. Propõe a produção de alimentos saudáveis, melhoria na qualidade de vida, formação de pessoas e gestão adequadas das organizações cooperativas. A organização das cooperativas solidárias da agricultura familiar tem fortes laços de diálogo e de constituição com o movimento sindical rural, mobilizado em torno da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

 d) União Nacional de Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Sustentáveis (UNICATADORES), tem como objetivo a autogestão do trabalho, o controle e a organização da cadeia produtiva de reciclagem para garantir o serviço e a renda dos/as trabalhadores/as na perspectiva da economia solidária.

e) União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) foi criada em 2014, durante o I Encontro Inter-Organizacional do Cooperativismo Solidário. Reúne as quatro grandes organizações nacionais do cooperativismo: UNISOL Brasil, UNICAFES, CONCRAB e UNICATADORES. Tem como objetivo atuar pela concepção do cooperativismo solidário no Brasil e na representação articulada das entidades associadas para aprofundar e ampliar os conhecimentos e as ações de mobilização e de organização.

As cooperativas solidárias enfrentam grandes desafios na atualidade. Porque são contra-hegemônicas, requerem uma nova cultura. Enfrentam situações-limites quanto a participação democrática, devido ao absenteísmo político dominante; as atitudes de competição inseridas em espaços de trabalho associado; a construção social de práticas de autogestão e da politecnia, rompendo com o centralismo; a descapitalização, porque são empreendimentos formados por pessoas de baixo poder financeiro; a compreensão do que é economia, visto que há no imaginário social que o trabalho das pessoas com aplicação de tecnologias simples não é economia; a eficácia e eficiência organizacional; a viabilidade econômica e financeira do empreendimento; a corresponsabilidade dos/as associados/as; a formação e a educação cooperativa; a constituição de empresas singulares, com todas as regras contábeis e jurídicos, além da constituição das redes de cooperação (intercooperação); as relações intersubjetivas dialógicas e de confiança; a construção social de novos mercados de consumo solidário de aproximação de produtores/as e consumidores/as.

A amplitude da cooperação solidária é complexa, por isso interdependente. Argumentamos um pouco mais. Englobam as dimensões de autoorganização (capacidade de organização sem imposição externa); autogestão (competência de gestão do empreendimento por decisões próprias); politecnia (de todos/as saber fazer todas as coisas/técnicas); de democracia participativa, direta e corresponsável; da relação com a comunidade para o desenvolvimento local; da inserção e organização de mercados locais/territoriais; da eficiência e eficácia de organização da produção (primária, artesanal e industrial), da comercialização e do consumo; do cuidado com as pessoas na sua integralidade (corpóreo, emocional, existencial); na conservação das questões ambientais, dos ecossistemas que implicam as condições básicas de reprodução da existência da vida.

As propostas e as ações do cooperativismo solidário se voltam para as construções originárias, recuperam e aprofundam os princípios fundantes. É porquê o cooperativismo solidário aceita, incorpora e desenvolve múltiplas dimensões, que se torna um complexo de dificuldades e de possibilidades. Fica uma questão: como medir a eficiência e a eficácia da cooperativa solidária? É somente com a democracia participativa que a totalidade pode ser alcançada. Os desafios são diversos, aqui está a riqueza do movimento do cooperativismo solidário.

Por fim, podemos afirmar que as organizações cooperativas solidárias têm como princípios norteadores a organização com base nas pessoas, a participação democrática, a ética da solidariedade, o controle social, autonomia, pluralidade, novas relações de gênero, geração e etnia, descentralização das estruturas, integração em redes, economia de proximidade e do cuidado, transparência, intercooperação e respeito ao meio ambiente. Valores fundantes para a construção de uma sociedade solidária.

Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart - Professor de Sociologia da Unemat