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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018, 07h:54

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DANILO MORAIS DA SILVA

O Ensino Superior Brasileiro e a ascensão dos Institutos Federais de Educação, Ciência E Tecnologia

Por: Danilo Morais da Silva

DANILO MORAIS DA SILVA

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Entender o progresso da educação brasileira é viajar nas origens e perceber que a trajetória é contínua. Também é importante perceber que, para se chegar ao nível estrutural que o país tem, muitas pessoas deram e ainda dão muito de suas vidas, na esperança de que, no futuro, tudo pode ser melhor.

 

Os primeiros registros da educação no Brasil se dão através das missões catequéticas, aplicadas pelos Jesuítas, Ordem Religiosa da Igreja Católica Apostólica Romana que chegaram em 1549, liderados pelo Padre Manoel de Nóbrega, iniciando na Bahia e se expandindo pelos litorais do Ceará, ao norte, a Santa Catarina, ao sul, através de aldeias, colégios, conventos e demais missões, sendo que a unidade baiana foi comparada à Universidade de Évora, em Portugal.

 

Durante os primeiros 300 anos a educação era concedida apenas a homens brancos, mulheres e negros eram privados desse direito e, tendo em vista que muitos preferiam estudar na Europa, as escolas tiveram que dar oportunidade para os mestiços devido ao incidente conhecido como “questão dos moços pardos”, em 1689. Em meados de 1759, foram expulsos das colônias portuguesas por ordem do Marquês de Pombal quando houve as reformas pombalinas e instituiu-se o ensino laico e público por meio das Aulas Régias regulamentadas através de um alvará de 28 de Junho de 1759.

 

Cronologicamente, pode-se identificar os seguintes fatos:

I. Em 1808, com a chegada da Família Real, criam-se as primeiras Escolas de Medicina (na Bahia e no Rio de Janeiro), e as Academias Militares (através da Carta lei de 4 de Dezembro de 1810);

II. Em 1820 tem-se o Decreto que organizou a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, posteriormente Academia de Artes;

III. Em 1827 é aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar;

IV. Em 1837 criou-se o Imperial Colégio de Pedro II sendo a única instituição autorizada a realizar exames para obtenção do grau de Bacharel;

V. Entre 1889 e 1918 são criadas 56 escolas superiores, maioria privada;

VI. Em 1909 foram construídas 19 unidades das Escolas de Artífices;

VII. Em 1912 surge a primeira Universidade de natureza profissionalizante, mas de caráter elitista;

VIII. Em 1920, são oficializadas as Universidades Federais no Brasil, sedo a Universidade do Rio de Janeiro, atualmente UFRJ, grande precursora;

IX. Nas décadas de 50 e 70 surgem as demais instituições universitárias das unidades federativas do país.

 

A classificação da Educação Brasileira é entendida por Trindade (2000) da seguinte maneira através de quatro períodos:

I. Século XII ao Renascimento, “período da invenção da universidade”;

II. Século XV com a influência do capitalismo e do humanismo literário e artístico;

III. Século XVII ao Iluminismo do século XVIII, institucionalização da ciência;

IV. Século XIX até hoje com a implantação da universidade estatal moderna, introduzindo a relação entre Estado e universidade.

 

Os CEFETs surgiram com o governo de Nilo Peçanha que instaurou uma rede de 19 Escolas de Aprendizes Artífices, dando origem à rede federal que culminou nas Escolas Técnicas e, posteriormente, nos CEFETs.

 

Na era Vargar, o autor Durham (2005) informa que, foram criadas apenas três universidades públicas, mas que de 1946 a 1964 o ensino superior foi se expandindo e as escolas confessionais já representavam cerca de 44% das matrículas e 60% dos estabelecimentos de ensino superior e apesar de deter um número de 33.723 alunos ainda tinha como uma clientela muito pequena e, entre 1946 e 1960 já existiam 18 universidades públicas e 10 particulares entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

 

No Governo de Getúlio Vargas registram-se os seguintes fatos:

I. Surgimento do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930;

II. Garantia do direito à educação aos cidadãos como dever do governo e da família, através da Constituição Federal de 1934;

III. Na Constituição Federal de 1937 fica estabelecido a Educação Profissional com o intuito de preparar trabalhadores em atender a demanda econômica, bem como a permissão para que o ensino fosse também oferecido por instituições particulares;

 

O predomínio da nova pedagogia, iniciado em 1932, onde ocorreram as reuniões da Associação Brasileira de Educação (ABE), resultando no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, além da adesão da Igreja Católica aos movimentos estudantis e os inúmeros conflitos gerados pelo encaminhamento, ao Congresso Nacional, do projeto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trouxe discussões acerca do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1961, se estabeleceram mecanismos de controle da expansão do ensino superior e do conteúdo a ser trabalhado. Após diversos conflitos entre a classe estudantil e o governo, foram tomadas medidas que promoveram uma profunda mudança no ensino superior, entre elas:

I. Extinção da cátedra e fim da autonomia das faculdades, surgindo assim o sistema departamental;

II. Criação de institutos, faculdades e/ou escolas;

III. Introdução do sistema de créditos;

IV. Ingresso contínuo por carreiras e currículos mínimos fixados pelo MEC;

V. Criação de um programa modular de apoio a Pós-Graduação e pesquisa;

VI. Introdução do regime integral para docentes.

 

Já em 1959, do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) que combatia o comunismo, surgindo graças às mobilizações populares pelas reformas de base, tendo como um dos líderes os estudantes (secundaristas e universitários), que lutavam pelas causas culturais, sociais e educacionais, mas que foi dissolvido pela justiça em dezembro de 1963. Também, com a fundação do Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IPES), em 1961, que trabalhava com pesquisas estatísticas para mapear o comportamento social da população de classe média e baixa, foi possível mobilizar formadores de opinião para elaborar informes publicitários (filmes, documentários, panfletos, etc), coordenando a oposição política ao governo de João Goulart e Regime Militar.

 

Os conflitos entre os movimentos populares perduraram por todo o período que compreende o Regime Militar, pois lutavam contra a Reforma Universitária (LDB 4.024/68) e a Reforma do 1º e 2º graus (Lei 5.692/71) que regularizaram o fornecimento de verbas públicas às instituições privadas. Assim, estas reformas proporcionaram a massificação do ensino fundamental e médio, proporcionando mais ensino profissionalizante e diminuindo o acesso ao ensino superior, marcando a sociedade com a marginalização. A situação perdurou durante a década de 70, onde foram oficializadas diversas políticas públicas através de Decretos e Leis, posteriormente alteradas e implantando todo um sistema de perseguição monitoramento das informações nas universidades.

 

O Ensino Superior ficou inerte na década de 80 foi marcada pela estagnação do ensino superior inicialmente registrando 1.377.286 matrículas, e apenas 1.518.904 alunos ativos no seu fim, representando um crescimento de apenas 10%. Apesar da crise econômica e política vivida, as Instituições de Ensino Superior Privadas tiveram uma grande demanda de procura pela classe operária, pois os trabalhadores buscavam aperfeiçoamento. Enquanto as Instituições Públicas ofertavam mais vagas pelo período diurno, as privadas detinham 76,5% das matrículas por proporcionarem uma forma de ingresso mais facilitada, causando assim a competitividade entre ambas além do aumento significativo de 20 para 49 instituições particulares de ensino superior.

 

Com a queda do Regime Militar em 1985, o país passou por um período de transição democrática onde, com a Constituição de 1988 começou-se a projetar um novo rumo à educação brasileira. Porém, nos três primeiros anos da década de 1990, a educação superior ainda carregava o fardo da crise deixada pela década anterior, mas registrava-se adesão entre a faixa etária de 18 a 24 anos a partir de 1994, apesar de muitos optarem pelos cursinhos pré-vestibulares após a conclusão

do ensino médio, com o intuito de melhor preparação para os vestibulares. Assim, foram registrados crescimento de 76% pois enquanto nas instituições públicas atingia o índice de 8,3 candidatos por vaga, nas privadas tinham-se 2,3.

 

A partir de 1996 (ano de reformulação da LDB), um crescimento de 20% dos estudantes que residiam no meio rural, bem como o crescimento das evasões (temporárias e definitivas), devido a perda do poder aquisitivo dos alunos. Em 1997 a Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV) apontava que 78% dos alunos do ensino privado pertenciam classe de maior renda e 72% dos alunos no âmbito público. Já em 1999, de acordo com o Censo do Ensino Superior realizado pelo INEP/MEC, se percebeu que as instituições privadas foram responsáveis por 15% das matrículas em cursos de mestrado e 9% nos de doutorado, também as instituições federais de ensino (IFES) ampliaram de 37%, em 1994, para 44%, em 1999, devido a estagnação das instituições federais e ao próprio dinamismo das IFES.

 

Chegando aos anos 2000, surge uma das primeiras implementações: o Plano Nacional de Educação (PNE), através da Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Em seu item 4.1 são apresentadas estatísticas de matrículas da população com faixa etária entre 18 e 24 anos, no qual o país ficou numa classificação inferior (apenas 12%), em comparação a países economicamente inferiores como Bolívia (20,6%), Venezuela (26%), Argentina (40%) e Chile (20,6%).

 

De 2003 a 2004 foram tomadas algumas iniciativas que incentivassem a reestruturação do sistema de educação universitária no país, tais quais:

I. Instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GT), através do Decreto de 20 de outubro de 2013, encarregado de analisar a situação atual e apresentar plano de ação para reestruturação, desenvolvimento e democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);

II. Seminário “Universidade: por que e como reformar”, promovido pela Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC), através de um ciclo de palestras para Comissões de Educação do Senado e Câmara dos Deputados;

III. Seminário Internacional “Universidade XXI: novos caminhos para o ensino superior”, organizado conjuntamente pelo MEC e ORUS (Observatoire Internacional des Réformes Universaitaires), com apoio da UNESCO;

IV. Através do artigo 5º da Lei Nº 10.861 de 14 de abril de 2004, ficou instituído o Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE), que consiste na aplicação de provas para concluintes e ingressantes dos cursos de graduação nas IES.

 

O Sistema de Cotas, iniciou através de um vestibular promovido pela UERJ em 2002, o qual estabelecia critérios que contemplavam vagas para negros, alunos de escolas públicas e para portadores de necessidades especiais. Através deste sistema, obteve-se dados entre o período de 2003 a 2012 que já registravam 8.759 estudantes cotistas, distribuídos da seguinte forma: 4.146 negros, 4.484 de baixa renda e 129 portadores de necessidades especiais. Destes estudantes, que a princípio obtinham uma nota no vestibular de 30,48 pontos contra 56,02 dos não cotistas, obteve-se que durante o curso as médias chegavam a 8,077 dos alunos cotistas contra 8,044 dos não cotistas.

 

Desta forma, o governo entendeu a necessidade de regulamentar este sistema de cotas, então em 29 de agosto de 2012 foi sancionada a Lei Nº 12.711 que estabelecia critérios para aplicação deste sistema na seleção dos alunos nas IES onde hoje se percebe a sua implantação com sucesso no país no qual é um dos critérios adotados, pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), o qual utiliza as notas dos alunos obtidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

 

Até final de 2008, a rede federal de ensino contava com 36 Escolas Agrotécnicas, 33 CEFETs sendo 58 Unidades de Ensino Descentralizadas (UNEDs), 32 escolas vinculadas, 1 Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), e 1 Escola Técnica Federal, mas que, posteriormente através da Lei nº 11.892/2008, foram criados 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dando início ao legado dos IFETs. Segundo ela “os Institutos Federais são, portanto, instituições que apresentam uma estrutura diferenciada, uma vez que foram criadas pela agregação/transformação de antigas instituições profissionais”.

 

Os IFETs representam um modelo alternativo à universidade de pesquisa, atuando de forma muito similar às universidades federais, mas prevendo a otimização de custos e total controle da nova instituição, trazendo uma fiscalização e um direcionamento mais eficaz na subordinação da educação por ela ministrada, oferecendo assim um segmento de educação profissionalizante e tecnológica através de níveis básicos, técnicos, superiores (tecnólogos, bacharelados, licenciaturas, pós graduação, etc.).

 

O Relatório “A democratização e expansão da educação superior no país 2003 – 2014”, divulgado pelo MEC, informa a evolução da estruturação, bem como da procura pelos cursos ofertados na modalidade à distância sendo reconhecidos a sua importância devido a necessidade de demanda por modelos alternativos de oferta de educação superior. Além do mais, este relatório também informa que, entre 2003 e 2013, a oferta de cursos de graduação cresceu de 16.505 opções para 32.049, o que representa um crescimento de 94%” sendo 96,4% no setor público e 91,6% no setor privado e a grande maioria no período noturno.

 

Este Relatório também aborda fatores como:

I. A promoção da acessibilidade financeira aos estudos superiores e auxílio ao ingresso e permanência;

II. Qualificação do quadro de docentes e expansão da oferta;

III. Avanços através de iniciativas adotadas como criação de 18 universidades federais, 173 campus nas cidades de interior, Programa de Extensão Universitária, PROUNI, Universidade Aberta do Brasil (UAB), Programa de Educação Tutorial (PET), REUNI, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), FIES, Programa de Bolsa Permanência (para universitários e bolsistas do PROUNI), Lei de Cotas, etc.

 

Atualmente os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem reitorias em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, com programas de incentivo à pesquisa científica através de bolsas e oportunidades de intercâmbio internacional, além da oferta de formação em níveis básico, técnico e superior, capacitando cerca de 800.000 alunos em todo o país, dando oportunidades para Pessoas com Deficiência e Portadoras de Necessidades Especiais, estudantes oriundos da rede pública com renda inferior e/ou a 1,5 salários mínimos, além das ações afirmativas étnicas (pretos, pardos e indígenas), e dos programas de auxílio à permanência aos alunos, representando, assim, uma grande evolução das Instituições de Ensino Superior brasileiras.

 

Danilo Morais da Silva, Servidor Efetido da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, lotado na Coordenadoria Muncipal de Tecnologia da Informação, Comunicação e Pesquisa (CMTI). Tecnólogo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN. Autor do Projeto #DeixeAmorPorOndeFor sobre o pseudônimo f01h4: http://www.instagram.com/folhapensamentos. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7159986007035372.

 

REFERÊNCIAS

DURHAM, Eunice R. Educação superior, pública e privada. Nova Fronteira, Rio de Janeiro. 2005. pp. 197-24. Disponível em: <http://www.schwartzman.org.br/simon/desafios/7superior.pdf>. Acessado em 01 de outubro de 2016.

TRINDADE, H. Saber e poder: os dilemas da universidade brasileira. São Paulo. Estudos Avançados 14 (40), 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142000000300013>. Acessado em 26 de setembro de 2016.