PUBLICIDADE

X

ARTIGOS

Quinta-feira, 25 de Junho de 2020, 18h:43

Olho 733 acessos A | A

LAUDEMIR ZART

Paradigmas de Desenvolvimento: desafios para pensar o local

Por: Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart

Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart

Clique para ampliar

Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart - Professor de Sociologia da Unemat

Pensar o desenvolvimento é um desafio grande porque implica a inter-relação de múltiplas dimensões que formam o local na sua totalidade. Chamo esta totalidade aqui de território, que pode ser o município, o estado, o país. Território para expressar a ideia que todas as coisas, as pessoas, as instituições estão conectadas, são interdependentes e ao mesmo tempo expressam interesses próprios e contraditórios entre grupos e classes sociais.

Para debater sobre paradigmas (ou modelos) de desenvolvimento irei expor duas maneiras gerais de pensamento: o desenvolvimento endógeno e o desenvolvimento exógeno. Para a clareza e justeza intelectual, informo que tenho como referência a leitura de obras de autores da sociologia econômica e dentre estes, neste caso especialmente Ignacy Sachs, que é polonês de nascimento, que investiga sobre o Brasil desde o doutoramento e trabalha em centros de pesquisa na França.

O desenvolvimento endógeno é uma ideia importante para o planejamento e o desenvolvimento local, do território. O adjetivo endógeno significa o olhar a partir de dentro, do local. A relação e a abertura é de dentro para fora. É a capacidade política de articulação das forças econômicas, culturais, científicas e tecnológicas presentes no território. É o reconhecimento (sentido positivo do conhecimento) das competências intelectuais, dos saberes práticos, das habilidades das artes (das aptidões transformadoras).

Para que o desenvolvimento endógeno possa acontecer antes de tudo é necessário a sabedoria do diálogo. Os processos dialógicos são a promoção dos encontros de grupos de pessoas que tem, inicialmente interesses difusos e confusos, para a constituição de consensos possíveis em torno de projetos e programas de desenvolvimento. Gerar consensos políticos é uma estratégia necessária para locais com recursos escassos, para estabelecer prioridades, tempos e espaços de ações públicas. Os consensos políticos, mesmo os temporários, implicam a aderência das forças organizadas para a consecução dos objetivos que são estabelecidos como comuns.

A mobilização de recursos locais é uma condição sem a qual não haverá desenvolvimento endógeno. Os recursos são desde os naturais: terras, florestas, rios, minerais, quanto as capacidades humanas: os conhecimentos, as competências inovadoras (tecnológicos e práticos). Recursos são todos os meios necessários para a transformação de determinados estados dos materiais, das culturas e das técnicas em condições de consumo para o bem viver individual, comunitário e social.

A transformação dos recursos requer institucionalidades funcionais para a promoção de redes de conexão entre a produção e o consumo. Para o desenvolvimento da educação são necessárias as escolas, as universidades. Para a produção e a socialização de conhecimentos científicos e de tecnologias, as instituições de ensino e de pesquisa devem funcionar adequadamente. Ao considerar que são bens públicos, e não mercadorias, o acesso à educação é uma prioridade para o desenvolvimento integral da comunidade local. Então o cuidado com as crianças e os jovens é uma estratégia prioritária. Ter instituições de ensino bonitas, acolhedoras, com programas educacionais problematizadores e propositivos são meios para a constituição de redes de comunidades de aprendizagem para o surgimento e a aplicação de soluções criativas para os problemas locais.

Para os cuidados com a saúde pública, além das institucionalidades de proteção e recuperação como os hospitais, as unidades de pronto atendimento e os postos de saúde, os princípios da saúde coletiva são orientativos para os cuidados das coletividades. O bem-estar corporal e espiritual das pessoas passa pela sua alimentação. Ter alimentos saudáveis é um meio necessário para a saúde das comunidades e para a saúde ambiental. Esta atitude implica o estabelecimento de redes de cooperação, com variáveis ambientais e culturais, que promovam o cuidado com as pessoas e os ambientes naturais.

A institucionalidade perpassa pela organização econômica. Empresas são organizações econômicas e sociais que tem como finalidade a transformação de materiais e a prestação de serviços para satisfazer as necessidades e os desejos das pessoas. Ao definir assim a organização das empresas passa a ser agentes de desenvolvimento local. As estratégias de produção e de consumo locais estão alicerçadas na agricultura, na indústria, no turismo, no comércio, nos serviços. Os patrimônios, cultural e histórico, são complexos que integram as potencialidades de desenvolvimento local.

É importante indicar que ao falarmos do desenvolvimento endógeno estamos nos referindo a uma economia aberta, isto é, ela parte das potencialidades das organizações locais, mas não se fecha sobre elas. A abertura da economia ocorre de duas formas. A primeira se refere ao surgimento de novas organizações econômicas com a dinamização dos sistemas de produção locais. Os ânimos empreendedores são aflorados, não por discursos normativos que afirmam que é bom, mas por condições objetivas de inovação e de iniciativas coletivas para a geração de espaços associados de trabalho e de distribuição de renda. O segundo movimento de ampliação se vincula às táticas de conquista de mercados que implicam os contratos interempresariais e a configuração de estratégias de desenvolvimento territorial que terá forte presença do Estado para a mobilização de agentes (públicos e privados) para a configuração de confederações de desenvolvimento no território.

Nestes termos, como será a política? O desenvolvimento local somente será possível com uma ampla e profunda competência democrática. Sem a política participativa e dialógica não haverá espaços e tempos de avaliação do que já existe e daquilo que poderá ser inventado. A política é a arte de articular, de pensar, de fazer e de avaliar com métodos participativos. Implica desta forma o planejamento permanente, de construção e de reconstrução de objetivos, de metas, de marcos legais, e de construções institucionais. Os movimentos abertos e permanentes são necessários porque as pessoas que se envolvem e se implicam na construção do desenvolvimento endógeno vão adquirindo novas experiências, novas aprendizagens e por isso se tornam capacidades na efetividade de uma democracia participativa.

Exponho agora alguns significados e implicações do desenvolvimento exógeno. Exógeno é o que tem seu centro de decisão fora do território do qual fazemos parte. Em termos de desenvolvimento as razões de investimento e de produção são as demandas de outras culturas, das economias de países e povos externos. A pergunta não se direciona sobre as necessidades e os desejos das pessoas daqui, que aqui vivem, mas dos princípios morais, das quantidades de matéria-prima e/ou de semi-industrializados que os compradores impõem.

Princípios morais por que o poder da empresa externa, multinacional e importadora define, por exemplo, o corte da carne (caso especial dos mercados árabes), em conformidade com as crenças da sua religião. Na macroeconomia decidem sobre os valores de mercado que as economias dependentes pagam pelos royalties (obrigações que são cobradas pelo uso das tecnologias, das marcas ou de determinados produtos dos mercados externos), na definição da quantidade, qualidade e preços da commodities (como a soja, açúcar de cana, o minério de ferro, petróleo, celulose). Incidem na ordem política de desenvolvimento exógena as definições no campo das legislações ambientais, que são afrouxadas para ampliar as ações de exploração dos recursos naturais (exploração das terras para o agronegócio). O poder econômico dos impérios das empresas transnacionais define rumos das políticas de tributação que torna as commodities, matéria-prima de exportação, isentas de impostos com a alegação que as empresas necessitam ser competitivas no mercado globalizado.

Ao transferir para o exterior o poder de decisão, a organização econômica de satisfação das necessidades, resulta para a sociedade local o aprofundamento da dependência política, da incapacidade organizacional, do mimetismo (copiar) científico e tecnológico, da economia residual para o local, isto é, as empresas e os trabalhadores locais ficam com os processos de trabalho, com a matéria-prima, com as tecnologias marginais, de menor valor agregado. Vale dizer, investimos nossa energia política de organização para produzir a nossa pobreza.

Decorre da marginalidade econômica os impactos de degradação do meio ambiente, a intensificação da superexploração dos/as trabalhadores/as (então a política de redução do valor do salário mínimo), a retirada de direitos das relações de trabalho, tornando-o mais precário e inseguro (daí a necessidade da reforma trabalhista); a insegurança da reprodução da existência e dos direitos sociais (decorre desta a reforma da previdência social); o aumento de impostos sobre o consumo e o trabalho, não para atender os serviços de saúde, de educação e infraestrutura, mas para satisfazer a voracidade do capital, principalmente o financeiro.

O conceito central para a teoria e as políticas exógenas é o de crescimento econômico, que é a medida de produção, acumulação e de transferência dos recursos naturais (matéria-prima) e industrializados para os mercados externos (exportação). O afã dos teóricos da globalização é a articulação e a afirmação que as relações de mercados abertos e competitivos que geram as riquezas para o desenvolvimento local. Uma tese central é que o Estado deve unicamente regular as políticas e aferir vantagens (incentivos) fiscais para que as empresas cresçam e a assim economia fica grande.

Há diferenças significativas entre o desenvolvimento endógeno e o exógeno. Este tem seu centro de poder nos mercados de consumo do exterior, nas corporações multinacionais, e o seu êxito é medido na grandeza da economia que é aferida em termos numéricos, em toneladas produzidas e nas divisas arrecadas na exportação. As exigências são simples, restritas às leis do mercado, os cálculos se reduzem aos volumes. As capacidades intelectuais se restringem às variáveis da produção e do consumo. A participação democrática é restrita, porque esta submete a sociedade à economia. O desenvolvimento endógeno tem seu centro de poder na participação das comunidades e dos grupos sociais locais; a medida do seu êxito está na capacidade de atendimento das necessidades e dos desejos na educação, na cultura, na saúde, no trabalho, etc. São as sociabilidades humanizadoras os parâmetros de avaliação para a afirmação do sentido do desenvolvimento que precisa ser social, cultural, ambiental, além do econômico. As exigências são múltiplas, a complexidade é alta, por isso precisa de maior participação e de inteligência científica e experiencial profundas. A ambiência do desenvolvimento endógeno submete a economia à sociedade.

Prof. Dr. Laudemir Luiz Zart - Professor de Sociologia da Unemat

1 Comentários

Judite Gonçalves de Albuquerque - 27/06/2020

Excelente artigo. Traz luzes para as organizações locais. Ajuda a evitar planejamentos rápidos, muitas vezes sem base que possam garantir o êxito de projetos sociais "bem intencionados", mas com planejamentos fracos. Parabéns Lauder! Gostei muito.

INíCIO
ANTERIOR
PRÓXIMA
ÚLTIMA