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Sábado, 13 de Abril de 2019, 09h:21

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ADRIANE A. B. DO NASCIMENTO

Planejamento da aposentadoria do empresário

Por: Adriane A. B. do Nascimento

Adriane A. B. do Nascimento

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No presente artigo abordaremos as questões referentes ao planejamento previdenciário do empresário, profissional liberal, microempreendedor individual e do autônomo. Esse grupo de profissionais deve se direcionar por orientação jurídica para cada caso concreto, tendo em vista que é necessário fazer análise a partir da situação financeira de cada um juntamente com uma avaliação estratégica da forma com que cada profissional pretende investir e planejar seu futuro.

Independentemente da aprovação ou não da Reforma da Previdência, tema pulsante e que tem gerado vários debates, o planejamento e a reflexão sobre como viver e manter financeiramente com uma renda previdenciária no futuro quando não estiver mais na idade produtiva, é tarefa básica para todo empresário que pretende manter um padrão mínimo e digno de vida para si e para a família.

O planejamento previdenciário permite uma organização da vida contributiva desses profissionais, seja através dos recolhimentos de pró-labore e carnês da previdência para o INSS (Previdência Pública), seja através de Previdência Complementar (Previdência Privada). Assim, evita-se prejuízos com recolhimentos desnecessários (investimento perdido), pagamento de imposto de renda excessivos, contribuições abaixo do mínimo exigido, recolhimentos equivocados e com código errado.

O preventivo previdenciário é crucial para esse grupo de pessoas, pois, na maioria das vezes há inconsistência de dados no Cadastro Nacional de Informação Social que devem ser reorganizados e atualizados, períodos recolhidos que devem ser averbados seja pelo INSS, seja através de ação judicial específica para tal ato, dentre outras inconsistências que podem prejudicar ou atrasar a concessão do benefício de aposentadoria ou até mesmo de um auxílio doença.

Inclusive um dos grandes problemas enfrentados quando da concessão do benefício é o valor inicial do benefício previdenciário, o denominado RMI, renda mensal inicial, pois, percebe-se que na prática e, na maioria das vezes, que o valor atribuído pelo INSS é calculado de forma errônea, o que gera, por consequência, direito ao aposentado de pedir a revisão administrativa ou até mesmo judicial do valor de sua renda mensal.

Em âmbito empresarial, normalmente os administradores delegam esse planejamento, ou até mesmo postergam o ato de tomar atitudes e decisões em relação ao assunto - aposentadoria, deixando de lado uma tarefa e decisão que é inerente e personalíssima a sua pessoa e condição de empresário.

Por tais razões, muitos empresários se assustam ao constatarem que os rendimentos que terão em sua aposentadoria serão irrisórios, inviabilizando a manutenção do padrão de vida que possuíam e, muitas vezes, até o seu próprio sustento e da família ficam comprometidos. Neste cenário atual, é de suma importância que esse grupo de pessoas passe a conhecer seus direitos, as regras e requisitos a que estão submetidos seja em face da legislação atual ou em caso de uma reforma previdenciária.

Portanto, além de realizar um planejamento contributivo consciente, tornase fundamental que os empresários, profissionais liberais, microempreendedores individuais e autônomos, busquem auxílio preventivo através de uma assessoria especializada no assunto, já visando um futuro tranquilo com investimentos vantajosos, sem o desperdício de tempo e de valores vertidos à previdência de forma equivocada.

 

Adriane A. B. do Nascimento - Sócia Administradora da Sociedade de Advocacia Simões Santos, Nascimento & Associados, graduada em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, advogada atuante nas áreas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Empresarial, Previdenciário, Consultora em Processos Administrativos, Preventivos Previdenciários e Trabalhistas, Contratos e Negociações. Árbitra pela Acordia Instituto, Instituição credenciada pelo TJ/MT. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Amatra 23º Região. Associada do IEPREV-Instituto de Estudos Previdenciários