PUBLICIDADE

X

ARTIGOS

Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021, 11h:16

Olho 867 acessos A | A

DANILO PIRES ATALA

Proteção Possessória versus a indústria da grilagem

Por: Danilo Pires Atala

Reprodução

Clique para ampliar

Danilo Pires Atala - Advogado da Atala e Lobo Advocacia e Professor da Unemat

Prezado Leitor, como ensina Aristóteles em A Retórica, tão importante quanto o que falar, se deve saber a quem falar e como falar. Logo, tendo em vista que o público alvo deste artigo é o público em geral, pedimos vênia aos juristas para fazer duas ressalvas: a) trataremos de institutos jurídicos com linguagem comum; assim ganharemos em compreensão em detrimento da precisão científica; b) faremos uma breve abordagem, ou seja, não temos a intenção de esgotar um tema tão amplo e complexo em tão poucas linhas.

Das teorias mais intrigantes e debatida ao longo da história sobre os direitos reais (das coisas/bens) é o enquadramento da posse como direito real ou pessoal. Exemplificando: quando José, que é credor (cheque sem fundo) de Joaquim vai à justiça, ele quer que Juiz penhore qualquer bem de Joaquim visando o pagamento da obrigação. Porém, quando José tem um lote, casa e/ou fazenda invadidos, ele tem o direito que o Juiz dê uma liminar (tutela jurisdicional) para proteger este bem de toda e qualquer pessoa. No primeiro caso temos uma relação José x Joaquim; no segundo temos uma relação José x Coisa, vale dizer, direito real.

O art. 1.228 do Código Civil (doravante CC), conceitua proprietário como aquele que tem a “faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”; já o art. 1.196 conceitua possuidor como“toda aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Não é tecnicamente correto dizer, mas se entende bem quando se diz que propriedade é papel e posse é fato. Disto decorre o conceito de posse/propriedade plena. É plena quando o proprietário é o possuidor; ou seja, a posse ou a propriedade não é plena quando o possuidor (fato) não é o dono (papel) e vice-versa.

Nosso direito protege (tutela) a posse independente da propriedade. Quando há uma invasão total, se diz que houve um esbulho e o possuidor pode requer ao juiz uma liminar (tutela jurisdicional) de reintegração de posse. Quando a invasão é parcial, se diz que houve uma turbação e o possuir pode requer ao juiz pedido de manutenção de posse. Lembrando que, se no ato da invasão ocorrer destruição, os invasores podem responder pelo crime de dano.

Ponto bastante sensível e polêmico é “desforço imediato”, apelidado de legítima defesa da posse, previsto no § 1º do art. 1.210: “ O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.”Traduzindo: o possuir (ou proprietário e possuidor) pode manter-se na posse ou retomá-la através de força própria, desde que: a) “o faça logo”; b) “não podem ir além do indispensável” ou seja, não cometa excessos.

O requisito A -“o faça logo”- não apresenta grande dificuldade, o marco temporal é a ciência da invasão (esbulho/turbação). O requisto B -“não podem ir além do indispensável” – é problemático por duas razões: 1) trata-se de termo jurídico aberto e, no caso concreto, vai depender do contexto; 2) além do contexto, todo julgamento, como ato de produção humana, sofre a influência da subjetividade; ou seja, o que é proporcional/razoável para um, pode não sê-lo para outro.

É evidente que uma das estratégias de governos esquerdistas era desarmar a população, principalmente rural; se assim não fosse como que aquele iria fomentar invasões nos ditos movimentos sociais MST e assemelhados? Evidente que a facilitação de acesso a armas, a dita posse estendida etc, do atual governo tem o efeito de viabilizar meios (instrumentos -> armas) para que o proprietário posse defender sua posse; ou, em outras palavras, para usar um termo que a esquerda gosta, “apoderar”o  possuidor rural. Porém, isto é tema para outro artigo.

Retornando: o que nossa experiência empírica nos releva, após duas décadas na advocacia, é que não raramente grupo de pessoas, organizadas ou não em associações, promovem invasões apenas no intuito de fracionar, vender e revender lotes, na verdadeira figura de estelionato, ou seja, vender coisa alheia.

O modus operandi é justamente invadir propriedade rurais produtivas, logrando pessoas simples com falsos discursos de terras pública, terras devolutas, com documentos aparentemente “verdadeiros”, lotear e lucrar na venda e revenda dos lotes enquanto o proprietário/possuidor tenta vencer a “morosidade Estatal” na concessão e no cumprimento das liminares de manutenção e/ou reintegração de posse.

Na atual conjuntura a melhor saída em curto prazo, ao nosso sentir, é o “interdito proibitório; traduzindo ordem judicial de proibição de invasão. Explicando: nosso direito protege não apenas a invasão total (esbulho) ou parcial (turbação), mas também a AMEAÇA de invasão. Em existindo o “justo receio” de ser a posse molestada o possuidor pelo pedir ao juiz uma ordem de PROIBIÇÃO DE INVASÃO.

Paralelamente a este remédio jurídico, a mídia poderia fazer uma grande colaboração de conscientização para que o cidadão bem intencionado não caia do golpe da indústria da grilagem, entregando seus recursos juntados com grande suor nas mãos de verdadeiros estelionatários, que invadem e vendem lotes alheios.

Finalizando, esperamos que este artigo tenha servido para uma boa reflexão e em caso de dúvida e/ou necessidade, aconselhamos ao Leitor que procure seu advogado.

Danilo Pires Atala

Advogado da Atala e Lobo Advocacia e Professor da Unemat

Autor dos livros:

Filosofia Jurídica. A Decisão Judicial de Kelsen e Dworkin e o Juízo de Kant. Juruá 2017.

A Crítica da Metodologia da Norma Individual. Dialética 2021.

Armas. Opinião, Fato e Argumento: Esteja Pronto para o Debate (des)Armamentista. Dialética 2021.

GALERIA DE FOTOS