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CIDADE

Quarta-feira, 07 de Abril de 2021, 17h:24

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MEDIDAS CONTRA A COVID

Após audiência de conciliação com TJ e Governo do Estado, prefeitura de Cáceres emite novo Decreto com medidas restritivas

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

joner.campos@caceresnoticias.com.br

Ronivon Barros

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Cáceres com o comércio fechado

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) mediou nesta quarta-feira (07), a audiência de conciliação entre os representantes do Governo do Estado de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
De acordo com o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que foi o conciliador da sessão, ambas as partes chegaram ao consenso de que os demais municípios do Estado, que estão na mesma classificação de risco (Muito Alto) se espelhem no Decreto 8.372/2021 do Município de Cuiabá.
Pelo novo Decreto, a ser publicado nesta quinta-feira (8), as atividades elencadas como essenciais funcionarão a portas abertas, com restrições de horário e lotação de pessoas, enquanto as não-essenciais, poderão funcionar a portas fechadas (Dark Store), com vendas apenas por meio eletrônico ou telefonia e entrega por delivery (entrega a domicílio), sem possibilidade de retirada no local, de segunda-feira a sexta-feira, das 5h às 20h
Comércios de alimentos prontos para consumo e bebidas funcionarão por delivery e take-way (retirada no local), ficando vedado o consumo no local, em todos os casos.
Fica proibida a circulação de qualquer pessoa que não esteja indo acessar ou trabalhar em uma das atividades essenciais. Para acessar os demais comércios, o cidadão deve usar o delivery.

Os estabelecimentos comerciais e atividades não enquadrados como serviços essenciais nos termos do art. 2º, como lojas de eletrodomésticos, móveis, calçados, roupas ou artigos diversos, lavanderias e estabelecimentos congêneres, poderão funcionar exclusivamente por meio de delivery de segunda-feira a sexta-feira, das 5h às 20h, com as portas e acessos fechados ao público, sendo vedado o atendimento presencial ao público, inclusive mediante retirada, “pegue e leve” ou take-away.

Apesar de seguir, praticamente, o rol de atividades essenciais do Decreto Federal 10.282/2020, ele não é citado no Decreto, a modelo do cuiabano, sendo as atividades descritas no Anexo I.
Confira o Decreto:

Anexos: