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CIDADE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018, 15h:28

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USO DO VEÍCULO

Conselho Tutelar de Cáceres em nota explica uso do veiculo, após vídeos e fotos circularem pelas mídias sociais

Por: Joner Campos

Cáceres Notícias

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Um leitor flagrou um carro de posse do Conselho Tutelar da Prefeitura de Cáceres, buscando um dos conselheiros tutelares em sua residência, após o vídeo circular pelas mídias sociais, o Conselho Tutelar de Cáceres em nota explicou o uso do veículo.

 

Confira a Nota:

 

O Conselho Tutelar de Cáceres, vem a público esclarecer, por meio de seus membros, em referência ao boato (vídeo) que circula pelo aplicativo de redes sociais sobre o uso indevido do carro do Conselho Tutelar.

Esta instituição atua sempre que são identificados indícios de maus tratos conforme o art. 13 da lei 8. 069/90. O conselho Tutelar, esclarece que os carros oficiais são utilizados em todas as demandas que requer o atendimento de um conselheiro ou conselheira tutelar plantonista, sendo elas para fazer atendimentos a criança e adolescente, e aconselhamentos de pais ou responsável conforme o art. 136, inciso I e II da lei 8. 069/90, no qual o atendimento deve ser com absoluta prioridade, como preconiza o art. 227 da Constituição Federal, e o art. 4 do ECA.

O Conselho Tutelar, funciona os dias uteis segunda a sexta feiras e nos finais de semana e feriados plantão permanente, conforme a lei municipal Nº 2.473 De 29 De Abril De 2015, no art. 58, no qual o conselheiro tira um plantão de 24 horas, sendo no período noturno sobre aviso. No entendimento do Conselho Tutelar, visando fazer um atendimento rápido ao público, estabelece em seu regimento interno no art. 19, “a”, que o motorista deve ficar à disposição do Conselheiro plantonista, para Atendimento Emergencial de 24 horas.

Em muitos casos atende intercorrência nos trajetos do serviço para casa e vice versa. Não teria sentido o carro do Conselho Tutelar, ficar na unidade causando dificuldades no atendimento das denúncias de imediato. Sendo que os motoristas que atende essa unidade moram distante, bem com os conselheiros.

Neste sentido, quem estaria sendo prejudicado seria o público infanto-juvenil, do nosso município. O conselho Tutelar esclarece, ainda, que não procede qualquer informação, no qual diz que o conselheiro Tutelar, não estaria de plantão.

Sendo que a escala dos Conselheiros plantonistas é pública e notória de toda comunidade Cacerense. O conselho Tutelar, sempre que necessário, estará pronto para esclarecer dúvidas e questionamentos. Esta é uma decisão que deve ser tomada em conjunto entre o Conselho Tutelar e o órgão responsável pelo suporte administrativo ao órgão, de preferência com a participação do CMDCA e, se possível, do órgão local do Ministério Público responsável pela defesa do patrimônio público.