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Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 15h:41

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LUTA DE CLASSE

Emenda Constitucional foi votada sem considerar equipe multiprofissional da Segurança Pública

Por: Hemília Maia

Reprodução

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As equipes multiprofissionais das Unidades Prisionais da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, formada por 243 profissionais de ensino superior,

Embora, os estados brasileiros tenham até abril de 2021 para regulamentar a previdência de seus servidores, em Mato Grosso, a proposta de Emenda à Constituição 006/2020 foi votada nesta quinta-feira (02). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o fez em sessão virtual. A celeridade no estado em momento da epidemia provocada pelo novo coronavírus, seguida por isolamento social, toques de recolher e lockdown dificulta a articulação dos servidores públicos que relatam perdas de direitos e retrocessos.

As equipes multiprofissionais das Unidades Prisionais da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, formada por 243 profissionais de ensino superior, reclamam a sua não inclusão na referida PEC, mesmo laborando no mesmo ambiente de trabalho. Foram deixados de fora, como se não fizessem parte da Segurança Pública.

Mato Grosso é um dos poucos Estados da federação que tem em seu quadro de servidores do sistema penitenciário, uma equipe técnica para garantir que as assistências previstas na Lei de Execução Penal sejam aplicadas ao preso.

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Administradores, advogados, assistentes sociais, educadores físicos, farmacêuticos bioquímicos, odontólogos, nutricionistas, enfermeiros, médicos, pedagogos e psicólogos são alguns dos profissionais que fazem parte da equipe de ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPL) no estado.
Esses profissionais trabalham lado a lado com a equipe de segurança e custódia das unidades prisionais, que são os agentes  do sistema penitenciário, em busca da ressocialização do recuperando. Portanto, atuam nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade e correm os mesmos riscos, inerentes à função.

Os profissionais da equipe multiprofissional promoveram várias ações junto ao legislativo para que todos os profissionais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso fossem inclusos na EC 006/2020.

Ressalta-se, que ainda terão, na 2° votação da PEC 06/2020, a oportunidade de fazer justiça com os servidores públicos estaduais. Os servidores não são os responsáveis pela corrupção de gestões passadas. Não é justo que os servidores paguem essa conta.