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Terça-feira, 24 de Maio de 2022, 20h:11

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INSPEÇÃO LOCAL

Justiça Federal inspeciona área em litigio nas Flexas

Por: João Arruda I Redação

João Arruda

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A inspeção, segundo a magistrada Gama Ferraz, teve como objetivo dirimir dúvidas quanto às demarcações que definem onde se iniciam os lotes dos assentados e onde se encerram os limites da posse alegada pela fazendeira.

A juíza Ana Lia da Gama Ferraz, titular da Segunda Vara Federal, em Cáceres - a 210 quilômetros Oeste de Cuiabá – esteve durante toda a manhã e parte da tarde, desta terça feira (24), efetuando uma visita de inspeção no Assentamento Flexas, situado à margem direita da Rodovia Federal 070, Km 660, local onde uma porção de terras  de 309 hectares (de um total de 1.348) vem sendo alvo de disputa por dois lados. Por um lado, a pecuarista Eliete Rios Calçada e de outro, treze famílias assentadas e tituladas, pelo Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária – INCRA/Unidade de Cáceres, desde maio de 2018.

Fizeram-se presentes órgãos e instituições, tais como: Defensoria Pública da União – representado pelo defensor Renan Vinicius Souto Maior; Ministério Público Federal - Júlio Cesar Almeida; Advocacia Geral da União -representado por Cláudio Fim; Incra local - com Marcelo Henrique Siqueira Leite; Advogado representante da defesa - Sávio Leite; Centro de Referência em Direitos Humanos Profª Lúcia Gonçalves/Unemat – professora Edir Antonia de Almeida, bem como, a maioria dos assentados. A delegacia de Polícia Federal deslocou dois agentes federais para a escolta da magistrada.

A inspeção, segundo a magistrada Gama Ferraz, teve como objetivo dirimir dúvidas quanto às demarcações que definem onde se iniciam os lotes dos assentados e onde se encerram os limites da posse alegada pela fazendeira.

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De um lado, os assentados alegam que a posse da área, de propriedade da União, objeto do assentamento de reforma agrária - realizado pelo INCRA -, não estaria sendo respeitada por parte da pecuarista, e que, inclusive - de acordo com os agricultores- tiveram cercas derrubadas e arames cortados reduzindo, assim, praticamente, todos os lotes, sendo também impedidos de cultivar suas lavouras, nas suas propriedades.

Diante desta situação, a inspeção foi requisitada pela Defensoria Geral da União, na qual o defensor federal Souto Maior, cuja instituição é autora da ação que sustenta a manutenção da posse dos assentados, aponta que a área pertence à união, desde a sua origem. Portanto, os trabalhadores estão amparados legalmente e apenas estariam defendendo o direito de utilização das suas áreas na plenitude, exigindo, apenas, que os limites demarcados pelo Incra sejam obedecidos.

Enquanto não havia uma decisão, o executor do Incra em Cáceres, Marcelo Henrique, admoestou os assentados e reiterou, na presença das autoridades que, enquanto a Justiça não emitir uma sentença nas duas ações que correm na Vara Federal do município de Cáceres, que evitem adentrar na área do litigio, ora ocupada pela outra parte, “para que não ocorram mortes”.

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O Centro de Direitos Humanos Lucia Gonçalves/Unemat, vem acompanhado a situação das famílias, desde a imissão de posse, também defende a manutenção dos trabalhadores na área, apontando que a mesma é oriunda de uma gleba maior pertencente ao governo federal, daí a permanência desses agricultores é uma questão de justiça social.

Cleide Teiche,58 anos, cuja propriedade batizada de “Presente de Deus”, alega que, por restrições impostas pela outra parte, cultiva, em uma pequena área, de apenas de 2 hectares: plantas frutíferas, roseiras, tem dois tanques voltados à criação de peixes, porcos e galinhas. De acordo com ela, segue sem poder usufruir do restante da propriedade, visto que está na posse da fazendeira Eliete Calçada.

O representante da Advocacia Geral da União, Cláudio Fim, aponta que a ação tramita desde o ano de 2014, sem que haja uma solução, e que já vinha se arrastando desde 2002.

O agricultor José Diogo diz que acredita numa solução quanto o problema criado. Ele cita que todas as treze famílias estariam, de certa forma, intimidadas para seguir com suas lavouras de subsistências, tendo em vista que quase todos os lotes esbarram na área ocupada pela parte que questiona a posse e que, inclusive, ajuizou ações de reintegração de posse.

José Teiche, conhecido pelo apelido de “Zé Gracinha”, conta que todo o entorno do assentamento chamado por eles de “Flexinha”,

embora com a sua integralidade não reconhecida, é um mosaico de produtividade, gerando os mais variados meios de produção, e que cumpre a função da reforma agrária e atende aos anseios de seus companheiros.

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A reportagem fez contato com o advogado Sávio Leite, que representa a senhora Eliete Rios Calçada, nessa ação, inclusive, foi deixado o contato de WhatsApp, deste repórter, bem como também se postou duas perguntas à assessoria jurídica que assiste a alegada proprietária da Fazenda, contudo, até o fechamento da redação, não houve retorno. No entanto, este veículo fica aberto à manifestação da outra parte.

A cidade de Cáceres, com uma população estimada em cerca de 96 mil habitantes, cujo território converge áreas aladas e áreas de cerrado, é também o município mato-grossense com mais de 80 assentamentos rurais, sendo alguns já regularizados pelo Incra e outros ainda em fase de regularização. O município também detém o maior rebanho bovino do estado.

Situação Inédita, desde a instalação da Vara Federal em Cáceres, há quase 20 anos, essa é a primeira vez que uma juíza (ou juiz), faz inspeção nas áreas em litígios. (João Arruda, é repórter em Cáceres – MT).