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Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 17h:11

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LEI SECA

Prefeito de Cáceres envia à Câmara projeto de lei para proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas por 7 dias

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Reprodução

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O descumprimento da determinação caracteriza infração que pode provocar interdição do comércio, além de multa no valor de R$ 1.045,00, já o consumidor pode ser multado em R$ 500 reais.

O prefeito Francis Maris (PSDB) enviou à Câmara Municipal de Cáceres um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e o consumo em Cáceres. A 'lei seca' visa combater a disseminação do coronavírus, ao evitar a junção de pessoas para beber e, consequentemente, aglomerações.

O projeto de lei nº 047 que é oriundo da Procuradoria Geral do Município, pede a suspensão da venda de bebidas e o consumo por 7 dias (semana), o documento determina que a venda de bebidas, inclusive por delivery, não seja realizada nos dias.

A proibição é temporária, as bebidas não podem ser vendidas em nenhum tipo de estabelecimento no municipio, inclusive os estabelecimentos as margens da BR 070.

O projeto de lei reforça que abuso da bebida pode causar acidentes de trânsito, brigas e desavenças, além de aumentar os casos de violência doméstica e criminalidade. Tudo isso, segundo ela, pode levar as pessoas a buscarem atendimento nas unidades de saúde, além de provocar aglomerações.

O descumprimento da determinação caracteriza infração que pode provocar interdição do comércio, além de multa no valor de R$ 1.045,00, já o consumidor pode ser multado em R$ 500 reais.

Segundo o último boletim municipal, Cáceres tem 331 casos de Covid-19, 17 mortes por causa da doença e outros 348 pessoas aguardam os resultados de exames.

O projeto de lei deve ser votado em caráter de urgência urgentíssima pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (6).


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