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POLÍCIA

Sábado, 09 de Junho de 2018, 14h:21

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ARMA DE USO RESTRITO

Homem é preso com metralhadora dentro de van em Cáceres

Por: Joner Campos

Divulgação/PM

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Os militares encaminharam o suspeito e a arma até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC).  

Um homem de 20 anos foi preso após a Polícia Militar (PM) encontrar uma submetralhadora, 9mm Uru, escondida dentro da bolsa do suspeito, a apreensão da arma aconteceu na madrugada deste sábado (9), na Avenida São Luiz em Cáceres (MT).  

Segundo o boletim de ocorrência, uma van que faz a linha Cáceres/Cuiabá foi abordada pelos militares quando saia da cidade com destino à capital, a arma foi encontrada nos pertences de Wander Maurício dos Santos, 20 anos.  

Os militares encaminharam o suspeito e a arma até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC).  

O suspeito responderá por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.  

Segundo o Decreto 3.665/2000 que é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. 3º incisos:  

“XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;  

XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica;”  

A grosso modo, as armas de uso permitido são aquelas que podem ser utilizadas pelos cidadãos em geral, para a sua defesa domiciliar. Elas diferem das armas de uso restrito quanto ao funcionamento, calibres e outras especificações.