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POLÍCIA

Terça-feira, 21 de Junho de 2022, 16h:20

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REVENGE PORN

Polícia Civil cumpre mandado de busca contra homem que ameaçou expor imagens íntimas de mulher em Rio Branco

Por: Redação I PJC-MT

Reprodução

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Os objetos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para a Politec para realização de perícia.

Policiais civis da Delegacia de Rio Branco e de Mirassol D'Oeste cumpriram nesta terça-feira (21.06) um mandado de busca e apreensão contra um rapaz de 21 anos investigado por violência doméstica. O suspeito ameaçou de expor imagens íntimas da vítima.

A ordem judicial foi decretada pela Comarca de Rio Branco. 

O delegado Marcelo Menezes instaurou inquérito para apurar os crimes de ameaça, injúria e pornografia de vingança e representou pelo mandado de busca, a fim de impedir que o investigado divulgasse o conteúdo íntimo como forma de se vingar da vítima, que já possui medida protetiva.

Os objetos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para a Politec para realização de perícia.

O QUE É REVENGE PORN

O nome pode soar estranho no início, mas, o seu significado não é novidade para ninguém.  Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos mesmos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública.

O QUE A LEI DIZ?

O art. 218-C do Código Penal menciona que a divulgação, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, sem o consentimento da vítima, é crime (reclusão de 1 a 5 anos) podendo a pena ser aumentada em 1/3 caso o divulgador mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

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