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POLÍCIA

Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019, 15h:18

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FISCALIZAÇÃO E MULTAS

Prefeitura começou a limpar terrenos sujos e multar proprietários em Cáceres

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Reprodução

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A fatura dos serviços deve ser acrescida juntamente com o IPTU cobrado do contribuinte no próximo ano de vigência.

A Prefeitura de Cáceres começou a limpar cerca os primeiros terrenos sujos nesta quinta-feira (28). Os lotes já haviam sido notificados pela equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda, que emitirá a partir de agora a multa de 50 URMs (R$ 1.963,50) mais a taxa de limpeza aos proprietários.

A medida visa evitar que os lotes se transformem em depósitos de lixos e, consequentemente, em criadouros do Aedes aegytpi, mosquito transmissor da dengue.

A fatura dos serviços deve ser acrescida juntamente com o IPTU cobrado do contribuinte no próximo ano de vigência.

Os trabalhos de limpeza e multa foram iniciados nesta quinta-feira (28) após se esgotarem o tempo da notificação. Todos os proprietários foram notificados para executar o serviço, que é obrigatório por lei, porém, aqueles que não cumpriram sofrerão as penalidades. O Secretário Municipal de Fazenda responsável pelo serviço de fiscalização, Gustavo Calábria Rondon, enfatizou que a intenção da Prefeitura não é multar, mas, “infelizmente, muitas pessoas não fazem a sua parte”. 

Os terrenos baldios são os maiores vilões na proliferação de insetos nocivos à saúde pública e, por isso, são necessárias medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pelo município. A limpeza também é importante para evitar a proliferação de animais peçonhentos e roedores, dar segurança aos munícipes.

Confira os primeiros lotes a serem limpos e proprietários notificados: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/597726/

Para esclarecer dúvidas a respeito do serviço procure o setor de Fiscalização ou ligue pelo telefone (65) 3223-1500 e para denúncias de terrenos sujos o telefone da Ouvidoria Municipal é o (65) 8427-2908