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POLITICA

Domingo, 15 de Abril de 2018, 11h:55

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ARQUIVADA

A pedido do MPF tribunal arquiva investigação contra Francis na Operação Fidare

Por: Assessoria I Sinésio Alcântara

Reprodução

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O parecer do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto, ao analisar as interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Fidare, considerou que um dos únicos momentos em que o prefeito Francis é citado refere-se “à insatisfação dos interlocutores com a postura do atual gestor municipal no sentido de denunciar as ilicitudes ocorridas.”

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da República, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que visava investigar a possibilidade de anuência do denunciante, prefeito Francis Maris Cruz, nas irregularidades investigadas na denominada “Operação Fidare”, que apura eventuais desvios na área da saúde no município, por ter sido verificada a “não confirmação dos elementos inicialmente trazidos pelo parquet para fundamentar a remessa dos autos a esta Corte Regional”.

O parecer do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto, ao analisar as interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Fidare, considerou que um dos únicos momentos em que o prefeito Francis é citado refere-se “à insatisfação dos interlocutores com a postura do atual gestor municipal no sentido de denunciar as ilicitudes ocorridas.”

E prosseguiu: “A partir da premissa de que o exercício do cargo de prefeito, isoladamente, não justifica a responsabilidade penal pelos fatos típicos e ilícitos ocorridos no âmbito da administração do município, exsurge a necessidade de elementos probatórios mínimos a evidenciar o liame subjetivo do atual gestor municipal nas possíveis fraudes ocorridas no pregão presencial 03/2013, o que não ficou demonstrado nos autos investigatórios.”

A desembargadora então decidiu:

“O Ministério Público Federal promove o arquivamento do presente inquérito por meio de Parecer do Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto que assim se manifestou às fls. 1.634/1.639: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional da República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO INVESTIGADO COM PRERROGATIVA DE FORO E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA do Inquérito Policial em referência em face das razões de fato e de direito a seguir aduzidas. (…).

Verificada a não confirmação dos elementos inicialmente trazidos pelo parquet para fundamentar a remessa dos autos a esta Corte Regional, bem como a infrutuosidade das diligências posteriormente realizadas no sentido de demonstrar inequivocamente o envolvimento do prefeito no esquema delituoso e fundamentar o exercício da ação penal, a hipótese é de arquivamento dos autos em relação ao investigado Francis Maris quanto ao Pregão Presencial n° 03/2013, e, por conseguinte, de declínio de competência à primeira instância em relação aos demais investigados (…)”

E concluiu:

Por conseguinte, adotando os fundamentos da manifestação ministerial acima transcrito, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO POLICIAL, em relação ao investigado FRANCIS MARIS CRUZ quanto ao pregão presencial n° 03/2013 nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal e do Enunciado 524 da Súmula do STF, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Diploma Processual Penal; e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, em relação aos demais investigados.”

Em decorrência da decisão, o processo baixou à primeira instância no último dia 11 (quarta-feira). O prefeito Francis Maris Cruz disse que recebe com serenidade a decisão de arquivamento, e que isso já era esperado, já que foi ele próprio o autor do pedido de investigação à Polícia Federal que resultou na deflagração da Operação Fidare.