PUBLICIDADE

X

POLITICA

Terça-feira, 15 de Junho de 2021, 14h:19

Olho 509 acessos A | A

CÂMARA MUNICIPAL

Acompanhe os Projetos de Lei, indicações em andamento de autoria do vereador Luiz Landim

Por: Assessoria

Reprodução

Clique para ampliar

O Vereador Luiz Landim do Partido Verde.

O Vereador Luiz Landim indicou a mesa diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que regularize a função de tesoureiro. A justificativa é que a função, que tem como objetivo trabalhar nas rotinas administrativas e financeiras como lançamentos contábeis, conciliações bancárias, recebimento de notas fiscais, conferência de lançamentos relativos a compras, pagamento de folha de servidores, entre outros, devem ser desempenhadas por um servidor efetivo.

De acordo com o TCE-MT, o cargo de tesoureiro não se enquadra em atribuição de direção, chefia e assessoramento, estes de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal, conforme prevê a Constituição Federal. Diante disso, é notório que a Câmara Municipal de Cáceres está infringindo as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por manter agente político na função de tesoureiro, ocupado hoje pelo Vereador Flávio negação – DEM.

 

VEREADOR MIRIM

 

Para promover a interação entre a Câmara Municipal de Cáceres e os estudantes e para demostrar o papel do legislativo municipal dentro com contexto social, contribuir na formação da cidadania dos estudantes e proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Cáceres, o Vereador Luiz Landim propôs a Câmara Municipal de Cáceres que crie o “VEREADOR MIRIM”. Serão escolhidos 02 representantes por escola, alunos de 6ª ao 9ª ano, com idade mínima de 14 anos e máxima de 17 anos, devidamente matriculados e com frequência escolar na rede municipal, estadual e particular de ensino no município de Cáceres. Os “VEREADORES MIRINS”, poderão fazer uma propositura (moção, indicação, projeto de lei ou outras). As normas para o processo de escolha serão definidas pela direção de cada estabelecimento escolar.

 

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

 

O vereador Luiz Landim propôs a Câmara Municipal de Cáceres a criação da Lei que obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais terceirizados, que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. A verificação deve ser feita no ato de contratação e aos profissionais que já atuam, que seja feito a verificação com complemento. O objetivo é garantir a segurança e a integridade dos vulneráveis (crianças e adolescentes) eliminando o risco para saúde física e mental, proporcionando também segurança aos professores, cuidadores e família.

 

LIONS VISÃO

 

Em visita ao Lions Visão em Cuiabá no dia 28 de Maio, o Vereador Luiz Landim constatou a excelência no serviço que eles prestam e comparou o preço cobrado pela qualidade, corpo técnico e equipamentos: “A consulta tem o valor médio de R$20,00 e eles tem a possibilidade de realizar em média 200 cirurgias oftalmológicas ao mês como: catarata. E também tem a possibilidade de realizar em média 200 consultas mensais e 150 óculos, além de ter 20 leitos disponíveis para atender os pacientes e pessoas que se deslocam a de Cáceres a Cuiabá.” - disse o Vereador Luiz Landim. Após a visita o Vereador entrou em contato com a Prefeita Eliene Liberato a qual pediu que fosse pago imediatamente a nota do mês de JANEIRO/21 para que possa retornar imediatamente o serviço prestado pela Lions Visão.

O Lions Visão esclarece que não há contrato com a Prefeitura de Cáceres e sim um convênio para atender o município, pois a instituição não pode fazer contratos, somente convênios. O objetivo é prestar um serviço abrangente e qualidade ao município.

 

ACADEMIA DO ROTARY CLUB

 

No dia 08 de maio o Vereador Luiz Landim participou da entrega de aparelhos para academias comunitárias para as praças do: Monte Verde, Hospital Bom Samaritano e Makoto Hayshida (ao lado do Rotary) O evento de entrega contou coma participação do Sargento PM Ailton, Vereador Domingos, Prefeita Eliene, Rosane, Washington e Ronildo.

 

PROJETOS DE LEI

Esses projetos foram aprovados pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, a qual o Vereador Luiz Landim é membro relator.

 

PL 29/2021 - Crédito adicional em favor da secretaria de Educação

(R$ 734.096,48)

Serão utilizados para cobrir gastos com despesas e manutenções corretivas e preventivas, além de combustível nos ônibus escolares, pois embora as aulas presenciais estejam suspensas, os transportes escolares estão sendo utilizados para conduzir as entregas de KITS DE ALIMENTAÇÃO e distribuição de atividades impressas aos alunos matriculados.

PL 31/2021 - Crédito adicional em favor da Secretaria de Educação

(R$ 621.300,81)

 

·        Mobiliários e Equipamentos para as escolas de ensino fundamental: Bebedouros, Fogões, Geladeiras, Dessalinizadores para as escolas rurais, Armários e impressoras.

·        Brinquedos e Materiais Pedagógicos para as escolas de educação infantil: Blocos de Encaixe, Cubos Educativos, Tapetes Emborrachados com encaixe de leras e números, Dominós, Conjunto de aramados, Livros de histórias infantis, Bolas de diferentes tamanhos e texturas, Bonecas, Carrinhos, Playground infantil com piscina e túnel de bolinhas, escorregador, Balanço e Casinha de plástico.

 

PL 42/2021 - Crédito adicional em favor da secretaria de Assistência Social

(R$ 1.224.425,88)

 

Manutenção dos programas sociais:

 

·        Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS

·        Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola

·        Ações Estratégicas do PETI

·        Gestão e Vigilância Social

·        Gestão do Bolsa Família

·        Serviço de Proteção Social Básica – PAIF/SCF


Leia mais sobre este assunto