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POLITICA

Sábado, 22 de Junho de 2019, 17h:25

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CÁCERES

Administração Francis investe pesado em saneamento básico

Por: Sinezio Alcântara

Reprodução

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Já foram trocados mais de 5 mil metros de rede de água e a previsão é encerrar o ano de 2019 com 10 mil metros de rede substituída, tudo pago com recursos próprios, sendo investidos aproximadamente dois R$ 2 milhões

No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Todo gestor público, deve entender a defesa do saneamento básico como medida de saúde pública e respeito ao meio ambiente. Este tem sido o compromisso, do atual gestor do município, prefeito Francis Maris Cruz, que jamais se olvidou de ter o saneamento básico como prioridade em seu governo.

Quando Francis assumiu a gestão municipal, em janeiro de 2013, a captação e distribuição de água eram realizadas pela Nortec, empresa privada, que tinha apenas contrato de gerenciamento para explorar o serviço. Tal empresa, apenas captava a água do Rio Paraguai, fazia sua distribuição, todavia, não realizava qualquer obra de infraestrutura para a distribuição de água, sequer pagava a conta de energia elétrica consumida.

As obras públicas, inclusive as de saneamento básico, eram de exclusividade da Secretaria de Obras do Município. Todo o valor arrecadado pela empresa, não gerava nenhum investimento em obras públicas na cidade. Tendo o prefeito, se deparado com a situação, viu a necessidade de reassumir e gerir a captação, tratamento e distribuição de águas do município, pois somente assim, teria fonte de recursos para realizar os investimentos públicos necessários.

Inicialmente, foi encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei para criação da autarquia municipal voltada ao saneamento básico, retirando das costas da Secretaria de Obras os serviços de instalações e infraestrutura de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos.  Para tanto, deu o governo, prioridade ao fechamento do ‘lixão’, e retomou as obras de construção do aterro sanitário, que estava abandonado, o que não foi fácil, já que é obra de grande complexidade, enorme impacto ambiental e social, além de elevado custo.

Neste ínterim, tramitava na Câmara o projeto de lei para criação da autarquia municipal, que depois de quase um ano de tramitação, foi aprovada, por meio da Lei Municipal nº 2.476/2015, com nome inicial de SAEC, posteriormente alterada por meio da lei nº 2.520/2016, para Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. Criada a Autarquia Águas do Pantanal, e início de suas atividades em 01/2016, foram abertas duas frentes importantes de trabalho, a primeira voltada ao serviço de captação e distribuição de água de qualidade à população.

Foi realizada obra na estação de captação de água e adutora, cuja finalidade foi a melhoria na captação da água com investimentos via recursos próprios de mais de um milhão de reais, além de investimento na aquisição de nova bomba para captação de água, que tem capacidade para atender a uma demanda de mais de 200 mil habitantes. Também iniciou-se a troca de redes de tubulação, que estavam velhas e apresentavam muitos problemas de vazamento, deterioração, com a pressão da água distribuída, estourava com frequência, era fabricada com material amianto, produto classificado internacionalmente como cancerígeno, tinham mais de 40 anos de construção. Esta troca da rede amianto de distribuição permite o aumento da vazão de água para os bairros periféricos, sem desperdício e com mais qualidade no produto final.

Já foram trocados mais de 5 mil metros de rede de água e a previsão é encerrar o ano de 2019 com 10 mil metros de rede substituída, tudo pago com recursos próprios, sendo investidos aproximadamente dois R$ 2 milhões. A segunda frente de trabalho foi a finalização das obras e início da operacionalização do aterro sanitário, em julho de 2016, com a erradicação do lixão, em cumprimento ao prazo estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com o encerramento do lixão, foi criado o centro de triagem municipal, que serviu para socializar e abrigar os antigos catadores de recicláveis do lixão, permitindo-lhes melhores condições de trabalho. Ainda, foram realizados investimentos na frota de veículos para coleta de resíduos domiciliares, gerando economia aos cofres públicos, já que não mais necessária a contratação de empresa privada. Para esta atividade, foram adquiridos 6 caminhões de lixo, contando o município com 100% de frota própria para realização de coleta de resíduos sólidos domiciliares.

Além da aquisição de um caminhão de Hidrojato, que será utilizado para limpeza e desentupimento da rede de esgoto e de drenagem, com custo de mais de R$ 600 mil, além de possibilitar a manutenção das fossas sépticas públicas, um trator retroescavadeira avaliado em R$ 185 mil, um caminhão basculante, uma caminhonete F4000 utilizada para reciclagem, renovação da frota, com aquisição de veículos Strada e Saveiro, 10 motocicletas, caminhonetes para apoio, além perfuratriz, triturador de galhos, roçadeira, compactador, triturador de vidros, triturador de construção civil e compactador de rochas, prensa, empilhadeira hidráulica, balança e esteira de triagem.

Obras de infraestrutura consistentes na reforma do prédio administrativo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e construção de uma estação metálica de tratamento de água – ETA, em que foram investidos mais de R$ 700 mil. Também está prevista a reforma e ampliação de duas estações de tratamento de água, estimadas em mais de R$ 6 seis milhões. Também foram realizados investimentos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UFMT.

Não obstante, inúmeros outros projetos auxiliares e de conscientização ambiental estão sendo realizados, visando ampliar e melhorar a eficiência na geração e destinação final dos resíduos produzidos e destinados ao aterro sanitário. Outra frente a ser enfrentada, que demanda grandes recursos para investimento, é a dos projetos destinados ao tratamento de esgoto.

O município tem em andamento projetos que são pilares de saneamento básico. Estes projetos visam a construção de 29 estações elevatórias de esgoto, rede coletora de esgoto em toda cidade, e uma estação final de tratamento do esgoto coletado. Está orçado em R$ 133 milhões e aguarda aprovação de financiamento junto ao Ministério do Desenvolvimento.Cumpre destacar que o intuito deste projeto é obter auxílio junto à União quanto ao repasse de verbas para a implementação de esgotamento sanitário no âmbito municipal. Tal projeto está inserido no Plano Municipal de Saneamento Básico e necessita de liberação de recursos do Governo Federal.  Ainda tem em andamento junto ao Ministério do Desenvolvimento o projeto de construção de uma estação de transbordo e triagem de resíduos sólidos, orçado em R$ 10 milhões.

Importante esclarecer, que novos empreendimentos residenciais imobiliários, só são autorizados para construção, desde que tenha projeto de tratamento de esgoto sanitário, fato este que não era realizado anteriormente. Até dezembro de 2012, eram apenas 4% de rede de tratamento de esgoto, contando atualmente, com 9,48%, ou seja, dobrou nos últimos seis anos. Não é demais informar que, historicamente, o atual gestor público foi o único que se preocupou em investir em obras de saneamento que ficam ‘enterradas’, que não estão na altura dos olhos da população, mas que refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida do usuário, sobretudo, na saúde.

Os investimentos necessários para universalizar o saneamento em Cáceres demandam investimentos na ordem de R$ 450 milhões. Os projetos executivos e de águia e esgoto para buscas destes recursos já estão prontos e no Ministério do Desenvolvimento para análise e possível aprovação. Sendo R$ 54 milhões para água e R$ 133 milhões para esgoto. Mais de R$ 240 milhões serão necessários para investimentos só em drenagem e R$ 10 milhões em resíduos sólidos, segundo estudos de concepção que já estão prontos para conclusão dos projetos executivos. Tais investimentos abrangem tanto o perímetro urbano quando os distritos, Sadia, Vila Aparecida, Horizonte D´Oeste, Caramujo e Clarinópolis.

Com a realização destas obras, será possível levar água tratada e esgoto a 100% da população de Cáceres. Cáceres tem 240 anos, seus problemas são tão antigos quanto a sua fundação, o gestor público municipal tem conhecimento das necessidades, adequações e mudanças que são necessárias.O trabalho tem sido intenso, a demanda ainda maior, os recursos, sabemos, são escassos, mas o esforço da gestão tem sido grande, o que se reflete na enorme melhoria da oferta de serviços na área de saneamento básico.