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POLITICA

Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018, 08h:43

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CÂMARA MUNICIPAL

Câmara de Cáceres, realiza amanhã Audiência Pública, para debater “Lei Orçamentária Anual” para o exercício de 2019.

Por: Assessoria

Joner Campos I CN

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O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Francis Maris.

A Câmara Municipal de Cáceres, através da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, vem a público, convidar a todos para a primeira Audiência Pública, que visa debater a “Lei Orçamentária Anual” para o exercício de 2019.

Por proposição do Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, a Câmara de Vereadores de Cáceres/MT convida a todos para participarem das Audiências Públicas, que serão realizadas no dia 06 de dezembro as 09h00min e a segunda Audiência Pública 11 de dezembro, às 19h00min, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, conforme consta no Edital de Convocação abaixo.

Vale ressaltar que é no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Portanto, a LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal.

Logo após a realização das audiências públicas, o projeto de lei será discutido e votado na Câmara Municipal de Cáceres, onde os Vereadores discutirão a proposta enviada pelo Poder Executivo Municipal, fazendo as modificações que julgarem necessárias por meio de eventuais emendas. Depois de aprovado, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para ser sancionado pelo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz.

 
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se nos dias 06 de Dezembro de 2018, às 09h00min e a segunda Audiência Pública 11 de dezembro, às 19h00min no Plenário da Câmara de Vereadores de Cáceres, sito à Rua Coronel José Dulce, Bairro Centro, em Cáceres/MT, CEP: 78.200-000.

1.  Objetivo:

“As Audiências Públicas visa debater a Lei Orçamentária Anual” para o exercício de 2019.

2.  Agendas das Audiências Públicas:

Previsão da Primeira Audiência:

- 09h00: Registro de presença e identificação;

- 09h15: Abertura da Audiência Pública;

- 09h15 às 10h15: Explanação das autoridades presentes quanto à temática da Audiência;

- 10h15 às 11h00: Será dada a palavra aos participantes que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por intervenção;

- 11h30: Encerramento.

 

Previsão da Segunda Audiência:

- 19h00: Registro de presença e identificação;

- 19h15: Abertura da Audiência Pública;

- 19h15 às 10h15: Explanação das autoridades presentes quanto à temática da Audiência;

- 20h15 às 21h00: Será dada a palavra aos participantes que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por intervenção;

- 22h30: Encerramento.

 

3.  Disposições Gerais das Audiências:

- Findos os trabalhos será disponibilizado áudio com as gravações da Audiência que ficará à disposição dos interessados junto à Secretaria da Casa;

- A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.

4.  Diligências:

Divulgue-se e Publique-se o presente Edital no site oficial e no mural de publicações oficiais da Câmara Municipal de Cáceres, bem como junto à imprensa local do município.

Cáceres/MT, 29 de novembro de 2018.

 

domingos oliveira dos santos - psb

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

 

 

 

JOSÉ EDUARDO RAMSAY TORRES - PSC

Presidente da Comissão Mista

 

 Claudio Henrique Donatoni – PSDB

Relator da Comissão Mista

 

Elias Pereira da Silva - Avante

Membro da Comissão Mista

 

Cézare Pastorello Marques - SD

Membro da Comissão Mista

 

 

Rubens Macedo- PTB

Membro da Comissão Mista