PUBLICIDADE

X

POLITICA

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021, 13h:05

Olho 1330 acessos A | A

Câmara não sabatina a indicada para chefiar a Autarquia Águas do Pantanal, entenda

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Reprodução

Clique para ampliar

A nova sessão extraordinária para a sabatina da indicação à Autarquia Águas do Pantanal ficou marcada para o dia 13/01, quarta-feira, ao meio-dia.

Na sessão extraordinária de hoje, 11, destinada a sabatinar a professora Maria Aparecida Nepomuceno, para dirigir a Autarquia Águas do Pantanal, os vereadores se manifestaram pela suspensão da sessão, tendo em vista que o Decreto 16, de 04 de janeiro deste ano, já havia nomeado a diretora executiva, com efeito a partir do dia 01 de janeiro, sem a necessária aprovação na Câmara. Diante disso, o vereador Marcos Ribeiro (PSDB) pediu a suspensão da sabatina.
A prefeita Eliene já editou um novo decreto, de número 76, tornando sem efeitos o decreto 16. Porém, o decreto ainda não foi publicado, o que mantém o decreto de nomeação “vigente”.
Colocada em votação, a suspensão teve o voto favorável de 9 vereadores, sendo que o presidente não vota em matérias de maioria simples, com exceção de casos de empate.
Alguns presentes não entenderam porque a diretora da Previ, também nomeada antecipadamente, foi sabatinada e a diretora da Autarquia não. Acontece que, no caso da Previ, a lei diz que o cargo é de livre escolha e nomeação do prefeito, com aprovação da Câmara, o que sempre foi feito depois. Já no caso da Autarquia, a lei de criação exige prévia aprovação da Câmara, antes da nomeação.
Por conta da suspensão, surgiu o boato de que a indicada não atenderia aos requisitos para o cargo, o que também não é verdade. A lei exige que diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal tenha formação superior, que pode ser em qualquer área, sendo preferencialmente, mas não obrigatoriamente, nas áreas de engenharia sanitária, química ou civil.
A nova sessão extraordinária para a sabatina da indicação à Autarquia Águas do Pantanal ficou marcada para o dia 13/01, quarta-feira, ao meio-dia.