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POLITICA

Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018, 08h:26

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Empresa recebe R$ 50 mil para assessorar prefeitura de Araputanga na área tributária

Por: Joner Campos

Reprodução

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A contratação ocorreu com dispensa de licitação.

Uma empresa recebeu ao longo deste ano nada menos que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da prefeitura municipal de Araputanga. O contrato foi assinado em março deste ano e a vigência termina agora em dezembro, o objetivo, de acordo com o próprio documento, é que a empresa assessore o poder executivo na área tributária.
 
"Em apoio a administração, executar os serviços técnicos, de cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, além da implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento de arrecadação municipal de ISSQN, e ainda, intentar esforços na área de gestão, (previdenciário), para execução de auditorias em notificações fiscais lançadas contra a municipalidade em datas pretéritas, recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários devidos ao município e retidos indevidamente pela Receita Federal do Brasil e/ou outros órgãos. Efetuar auditoria previdenciária indicando valores passíveis de compensação, pagos de forma indevida à Receita Federal e/ou outros órgãos", traz parte da justificativa para a assinatura do contrato.
 
A contratação ocorreu com dispensa de licitação. A empresa contratada para a prestação deste serviço foi a Ética Consultoria e Assessoria Ltda.