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POLITICA

Terça-feira, 21 de Maio de 2019, 20h:06

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CÁCERES

Indicação do Vereador Claudio Henrique que requer mais um Conselho Tutelar em Cáceres é aprovada em sessão

Por: Assessoria

Assessoria

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A Comunidade receberá atenção em três áreas. A primeira é a das estradas, pois será feito o patrolamento e encascalhamento nas que apresentarem essa necessidade.

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), uma indicação do vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) de estudo de viabilidade para a implantação de mais uma unidade do Conselho Tutelar em Cáceres.

Claudio Henrique justifica a indicação devido à extensão territorial e populacional da cidade. De acordo com o Censo de 2018 do IBGE, o município de Cáceres abrange mais de 93 mil pessoas em uma área maior que a do estado de Sergipe, incluindo quatro distritos e muitas comunidades rurais em desenvolvimento, além de fazer fronteira com a Bolívia.

Para assegurar a igualdade de acesso, a Lei Federal permite criar e manter Conselhos Tutelares e distribui-los conforme a configuração geográfica e administrativa dos municípios. Estes Conselhos têm como objetivo proteger crianças e adolescentes de violações a seus direitos e segurança.

“Observando a estimativa do Censo e o desenvolvimento populacional do município, será conveniente uma preparação natural, com estudos orçamentários, para a possibilidade da implantação de mais um Conselho Tutelar que proteja nossas crianças e adolescentes”, explica o vereador Claudio Henrique.