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POLITICA

Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021, 08h:08

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REURB

Prefeitura de Cáceres e Intermat alinham termo de cooperação técnica para regularização fundiária urbana

Por: Esdras Crepaldi I Assessoria

Reprodução

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o Programa de Regularização Urbana de Cáceres - REURB visa normatizar imóveis dos conjuntos habitacionais da Cohab Velha, Cohab Nova, Vitória Régia e Bem Viver.

O Secretário Municipal de Planejamento, Jerônimo Gonçalves, o Secretário  de Administração, Wilson Kishi, a Coordenadora do REURB  Josimeire dos Santos Oliveira e a Arquiteta Michela Egues, estiveram na tarde desta terça-feira (24), na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, para alinhar ações referentes à assinatura de um termo de cooperação técnica, já realizado entre a Prefeitura de Cáceres e o  órgão, prevendo esforços conjuntos para concluir a regularização fundiária urbana no município em imóveis de domínio do estado.

O termo, efetiva uma parceria para fortalecer ainda mais o Programa de Regularização Urbana de Cáceres - REURB, e amplia a capacidade técnica de melhor atender as demandas, visando normatizar imóveis dos conjuntos habitacionais da Cohab Velha, Cohab Nova, Vitória Régia e Bem Viver.

Segundo a Coordenadora do REURB, a advogada Josimeire, esta parceria fortalece os objetivos da regularização urbana, porque os imóveis das Cohabs, onde muitos deles estão em situação irregular, encontram-se na jurisdição do INTERMAT e com este termo, Cáceres pode corrigir esta situação.

Já o Secretário Jerônimo Gonçalves, avaliou que com esta parceria se efetivam ações de alinhamento entre o município e o estado nos processos de regularização de imóveis urbanos, que precisam de fato e de direito serem registrados e seus títulos definitivos em nome de quem os adquiriu ou tem a posse. “É mais um esforço da prefeita Eliene Liberato em regularizar imóveis que não estavam na alçada do município. Assim, o Intermat tem firmado este convênio com diversas prefeituras para levar o direito à moradia aos cidadãos, onde após todo trâmite o morador receberá seu título devidamente registrado em cartório”, observou Jerônimo.

Para o secretário de Administração Wilson Kishi, o REURB de Cáceres é uma conquista social e um direito à propriedade de quem já está dentro do imóvel e por questões burocráticas, administrativas ou financeiras, não conseguiu ter sua escritura. Esta ação é um resgate à dignidade das pessoas e uma segurança jurídica do imóvel. A prefeita Eliene tem essa sensibilidade social, por isso mais esse convênio”, avaliou Kishi.

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