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POLITICA

Sexta-feira, 17 de Maio de 2019, 23h:18

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SONHO

Prefeitura e Unemat iniciam programa de Regularização Fundiária Urbana em Cáceres

Por: Lygia Lima – Assessoria Convênio

Reprodução

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O programa de Regularização Fundiária será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E.

A Prefeitura de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) começam a realizar o maior programa de Regularização Fundiária do município. Com o slogam “Realizando o seu sonho”, a meta é expedir os títulos definitivos de posse para cerca de 5 mil imóveis em um prazo de 18 meses. Os primeiros passos para que o programa aconteça já foram dados com a assinatura de convênio entre a prefeitura e Unemat com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), assinatura de decreto instituindo o programa e fixando o regulamento. Agora inicia a fase de atendimento e cadastramento dos interessados.

O lançamento oficial do Reurb acontece no próximo dia 22 de maio na Prefeitura Municipal a partir das 10 horas da manhã.  O atendimento aos moradores acontecerá em cinco ciclos já definidos que compreenderão bairros específicos a fim de facilitar o trabalho da equipe técnica, uma vez que são necessárias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb,  os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016. 

Os primeiros bairros a serem contemplados são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. Estes 11 bairros compreendem as zonas 3 e 6 de Cáceres. Ao todo serão cinco ciclos de atendimento a fim de abranger toda a cidade.  

Nesta primeira etapa, os moradores que não possuem o documento de seus imóveis devem procurar o setor de atendimento do Reurb na Prefeitura Municipal para se informar sobre a documentação necessária para realizar o cadastramento e assim dar início ao processo.  

O programa de Regularização Fundiária será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.   

Entre as exigências para se enquadrar no Reurb-S estão: não possuir renda familiar superior a três salários mínimos, apresentar atestado da Secretaria de Assistência Social atestando ser de baixa renda, não ser o beneficiário concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural, e não ter sido beneficiário contemplado por legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que em núcleo urbano diferente do atual pleiteado.

Além desses documentos, todos os interessados em requerer o Reurb em qualquer das modalidades devem apresentar ainda a seguinte documentação: preenchimento de cadastro, RG, CPF, certidão de nascimento; casamento ou certidão de união estável; Cópia atualizada da matrícula da área da posse se houver e/ou IPTU;  Certidões ou documentos legais que comprovem a titularidade da posse da área anterior a dezembro de 2016; (contrato de compra e venda do imóvel, se houver); comprovante de endereço na forma da lei (água, luz, IPTU, ); declaração assinada por dois (02) vizinhos atestando que o requerente possui o imóvel em questão; comprovação legal de renda familiar (holerite, contracheque, decore, declaração de autônomo autenticada. Os que não apresentarem comprovação de renda serão enquadrados no reurb-E automaticamente. Também será necessário assinar um termo de responsabilidade sobre as informações prestada e atualização cadastral fornecida pela secretaria de Fazenda do município.

Para o prefeito municipal de Cáceres, Francis Maris da Cruz, esse programa será um legado para o município e para as famílias, já que muitos imóveis não possuem documento e isso gera uma insegurança muito grande. “Nós estamos trabalhando com afinco junto com a Unemat para conseguirmos melhorar a vida dos nossos cidadãos, e desta forma realizar o sonho da nossa gente é sem dúvida um grande passo”, diz.