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POLITICA

Sexta-feira, 17 de Maio de 2019, 09h:16

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CONSCIENCIZAÇÃO

Projeto do Vereador Claudio Henrique Donatoni que instaura a Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas é sancionado pela Prefeitura

Por: Assessoria

Assessoria

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Um Projeto de Lei elaborado pelo Vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) foi recentemente sancionado pelo Poder Executivo

Foi sancionado recentemente pelo Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), um Projeto de Lei idealizado pelo Vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB).
O projeto discorre sobre a instituição da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) nas escolas de ensino fundamental (séries finais) e médio, públicas e privadas, da cidade de Cáceres. O projeto tem como objetivo, entre outros, conscientizar sobre a importância da lei, contextualizar a realidade atual da mulher, viabilizar a prática de boas ações relacionadas ao bem-estar da mulher e reforçar o conceito sobre igualdade de condições de vida entre homens e mulheres.
As ações serão desenvolvidas anualmente, preferencialmente na primeira semana de Março. As escolas poderão optar por desenvolver palestras, estudos e debates, trabalhos e/ou visitas e outras atividades, a critério das próprias instituições.
Elas também poderão firmar parcerias com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Cáceres, Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher (EDDM), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e com pessoas jurídicas ou físicas ocupadas com a promoção do bem-estar da mulher.
“Estamos no Século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”, lê o projeto do Vereador Claudio Henrique.